Questões de Concurso Para pgm - campo grande - ms
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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
O texto trata de aspectos associados a litígios estruturais sem,
contudo, apresentar explicitamente uma definição para esse
conceito.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Depreende-se do texto que os litígios estruturais resultam,
entre outros fatores, da luta pela implementação de direitos.
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.
As garantias do crédito tributário incluem a presunção relativa
de fraude à execução e a indisponibilidade judicial de bens do
devedor regularmente citado que não paga, não indica bens à
penhora tempestivamente e em cujo patrimônio não há bens
penhoráveis.
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.
Perde o direito à pensão por morte o pretenso beneficiário que,
após o trânsito em julgado, tenha sido condenado pela prática
de crime de que tenha dolosamente ou mesmo culposamente
resultado a morte do segurado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se editada, essa lei estadual não poderá isentar servidores
públicos aposentados e pensionistas portadores de doenças
incapacitantes de pagar contribuição previdenciária sobre
qualquer valor recebido a título de pensão ou aposentadoria.
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