Questões de Concurso Para câmara de fortaleza - ce

Em relação à sanção e ao veto do Prefeito aos projetos de lei aprovados, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza estatui que

Este ano completa 60 anos da ditadura civil militar, com o processo de redemocratização e a promulgação da Constituição Federal no ano de 1988, o Brasil constitui um Estado Democrático de Direito. 

Em relação às dimensões da democracia contemporânea, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) Democracia representativa, cujo elemento essencial é o voto, sendo realizado pelo Congresso Nacional e o Presidente da República.
(   ) Democracia Constitucional é protagonizado pelo Judiciário, a qual a democracia é efetivada pela defesa dos direitos fundamentais.
(   ) Democracia deliberativa, realizada pela sociedade civil, que efetua o debate público e não se limita ao momento do voto nas eleições.

As afirmativas são, respectivamente, 

A Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, estabelece a necessidade de elaboração de um relatório de impacto ambiental (RIMA) para empreendimentos que causem alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente.
Entre os empreendimentos relacionados a seguir, assinale aquele que dispensa a realização de RIMA, salvo em casos extraordinários.

Uma central possui capacidade de produzir até 210 estacas por mês, considerando um mês típico de 30 dias e trabalhando todos os dias, com interrupção diária de 2 horas para manutenção dos equipamentos.
Considerando que em determinado mês típico a central só conseguiu operar de forma efetiva por um total de 500 horas, a quantidade de estacas produzidas neste mês foi igual a

Apesar de ser usual o processo licitatório para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, há algumas situações em que licitações podem ser inexigíveis.
Uma dessas situações é a