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Q1231756
Direito Tributário
Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.
A restituição de impostos pagos indevidamente se dará a quem provar haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
A restituição de impostos pagos indevidamente se dará a quem provar haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
Q1231697
Direito Tributário
Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.
São competentes para formalizar a exigência do crédito tributário mediante lavratura do auto de infração, que será protocolado na agência da Fazenda Estadual da circunscrição do município do infrator, os fiscais de tributos estaduais e os fiscais auxiliares de tributos estaduais.
São competentes para formalizar a exigência do crédito tributário mediante lavratura do auto de infração, que será protocolado na agência da Fazenda Estadual da circunscrição do município do infrator, os fiscais de tributos estaduais e os fiscais auxiliares de tributos estaduais.
Q1231660
Banco de Dados
Os dados que são tratados por um sistema de computação podem
possuir diferentes tipos de organização natural. Para lidar com essa diversidade de organizações naturais, diferentes tipos de estruturas de dados podem ser utilizados. Acerca dos principais tipos de estruturas de dados, julgue o item subseqüente.
Filas e pilhas possuem, respectivamente, organização FIFO (first in, first out — primeiro a entrar, primeiro a sair) e FILO (first in, last out — primeiro a entrar, último a sair).
Filas e pilhas possuem, respectivamente, organização FIFO (first in, first out — primeiro a entrar, primeiro a sair) e FILO (first in, last out — primeiro a entrar, último a sair).
Q1231612
Direito Tributário
Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.
O ITCMD relativo a bens imóveis compete ao estado de Alagoas sempre que o bem for nele situado, independentemente do local onde se processar o inventário.
O ITCMD relativo a bens imóveis compete ao estado de Alagoas sempre que o bem for nele situado, independentemente do local onde se processar o inventário.
Q1231515
Banco de Dados
Os dados que são tratados por um sistema de computação podem
possuir diferentes tipos de organização natural. Para lidar com essa diversidade de organizações naturais, diferentes tipos de estruturas de dados podem ser utilizados. Acerca dos principais tipos de estruturas de dados, julgue o item subseqüente.
Árvores são estruturas com organização hierárquica.
Árvores são estruturas com organização hierárquica.
Q1223644
Direito Tributário
Acerca da Constituição da República e do direito administrativo
brasileiro, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética. O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas encaminha ao governador proposta para instituição de empréstimos compulsórios, objetivando atender a despesas extraordinárias em virtude de calamidade pública na cidade de Maceió. Nessa situação, o encaminhamento do secretário encontra-se em conformidade com a Constituição da República.
Considere a seguinte situação hipotética. O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas encaminha ao governador proposta para instituição de empréstimos compulsórios, objetivando atender a despesas extraordinárias em virtude de calamidade pública na cidade de Maceió. Nessa situação, o encaminhamento do secretário encontra-se em conformidade com a Constituição da República.
Q1220935
Direito Tributário
Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se
segue.
A lei pode impor aos sujeitos da obrigação tributária a celebração de transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário.
A lei pode impor aos sujeitos da obrigação tributária a celebração de transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário.
Q1220934
Direito Tributário
Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se
segue.
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador da obrigação tributária.
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador da obrigação tributária.
Q1220918
Direito Tributário
Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se
segue.
Pelo princípio da soberania nacional, é vedada à Fazenda Pública da União firmar acordos internacionais visando permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos.
Pelo princípio da soberania nacional, é vedada à Fazenda Pública da União firmar acordos internacionais visando permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos.
Q1220814
Direito Tributário
Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se
segue.
Em matéria fiscal, não têm aplicação quaisquer disposições legais limitativas do direito de examinar livros fiscais dos comerciantes.
Em matéria fiscal, não têm aplicação quaisquer disposições legais limitativas do direito de examinar livros fiscais dos comerciantes.
Q1220804
Direito Tributário
Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se
segue.
A prescrição se interrompe com o ajuizamento da ação executiva que visa cobrar o crédito tributário não pago.
A prescrição se interrompe com o ajuizamento da ação executiva que visa cobrar o crédito tributário não pago.
Q1213729
Administração Pública
A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial,
julgue o item subseqüente.
Entre os princípios do new public management contemporâneo, estão privatização, devolução e descentralização.
Entre os princípios do new public management contemporâneo, estão privatização, devolução e descentralização.
Q1213669
Administração Pública
A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial,
julgue o item subseqüente.
As principais experiências paradigmáticas no âmbito do new public management podem ser verificadas nos Estados Unidos da América, na Austrália e na Suécia.
As principais experiências paradigmáticas no âmbito do new public management podem ser verificadas nos Estados Unidos da América, na Austrália e na Suécia.
Q1213667
Administração Pública
A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial,
julgue o item subseqüente.
Problemas de agência, ineficiência estrutural e maior incidência de custos de transação são denominações diferentes para as buropatologias verificadas em relação ao modelo burocrático weberiano.
Problemas de agência, ineficiência estrutural e maior incidência de custos de transação são denominações diferentes para as buropatologias verificadas em relação ao modelo burocrático weberiano.
Q1213498
Administração Pública
A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial,
julgue o item subseqüente.
A reforma gerencial no Brasil, nos moldes propostos pelo new public management, está referenciada, no plano federal, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
A reforma gerencial no Brasil, nos moldes propostos pelo new public management, está referenciada, no plano federal, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
Q1213461
Administração Pública
A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial,
julgue o item subseqüente.
O conceito contemporâneo de reforma do Estado exclui movimentos de reordenamento institucional em esferas sociais tais como o mercado e o terceiro setor.
O conceito contemporâneo de reforma do Estado exclui movimentos de reordenamento institucional em esferas sociais tais como o mercado e o terceiro setor.
Q1211530
Engenharia de Software
Um dos fatores essenciais para a qualidade de um software está
relacionado com a facilidade de utilização e de compreensão desse software pelos seus usuários. Tal propriedade costuma ser referida como usabilidade. A respeito do projeto de interfaces e de suas implicações para a propriedade de facilidade de uso de um software, julgue o item que se segue.
Interfaces sempre devem ser projetadas de modo a ocultar dos usuários o funcionamento interno do sistema.
Interfaces sempre devem ser projetadas de modo a ocultar dos usuários o funcionamento interno do sistema.
Q1211470
Engenharia de Software
Um dos fatores essenciais para a qualidade de um software está
relacionado com a facilidade de utilização e de compreensão desse software pelos seus usuários. Tal propriedade costuma ser referida como usabilidade. A respeito do projeto de interfaces e de suas implicações para a propriedade de facilidade de uso de um software, julgue o item que se segue.
Pode-se dizer que, se a interface de um sistema não é intuitiva, sua segurança é mais facilmente garantida, pois o uso malicioso do sistema fica restrito a usuários que conheçam os procedimentos de utilização do software. Com isso, o emprego de recursos e dispositivos de segurança em tal sistema pode ser relaxado.
Pode-se dizer que, se a interface de um sistema não é intuitiva, sua segurança é mais facilmente garantida, pois o uso malicioso do sistema fica restrito a usuários que conheçam os procedimentos de utilização do software. Com isso, o emprego de recursos e dispositivos de segurança em tal sistema pode ser relaxado.
Q1211464
Engenharia de Software
Um dos fatores essenciais para a qualidade de um software está
relacionado com a facilidade de utilização e de compreensão desse software pelos seus usuários. Tal propriedade costuma ser referida como usabilidade. A respeito do projeto de interfaces e de suas implicações para a propriedade de facilidade de uso de um software, julgue o item que se segue.
Em relação à facilidade de uso em um software que vai ser utilizado por muitos usuários com perfis diferentes, o projeto de interface deve privilegiar a personalização da interface conforme a necessidade de cada usuário, em detrimento da padronização da interface de acordo com um perfil geral de usuário.
Em relação à facilidade de uso em um software que vai ser utilizado por muitos usuários com perfis diferentes, o projeto de interface deve privilegiar a personalização da interface conforme a necessidade de cada usuário, em detrimento da padronização da interface de acordo com um perfil geral de usuário.
Q1210748
Direito Penal
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com
ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto,
julgue o item abaixo.
O funcionário público que, em razão das suas funções, exige para si próprio vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva.
O funcionário público que, em razão das suas funções, exige para si próprio vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva.
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