Questões de Concurso Para sefaz-al

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Q1851704 Direito Civil
A respeito da aplicação das leis, das pessoas jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.
A confusão patrimonial, que constitui abuso da personalidade jurídica, restará configurada caso a sociedade cumpra de forma repetitiva obrigação do sócio.
Alternativas
Q1851703 Direito Civil
A respeito da aplicação das leis, das pessoas jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.
No que tange à aplicação das leis estrangeiras, o Brasil adotou a teoria da territorialidade dita moderada ou temperada.
Alternativas
Q1851702 Direito Tributário
Com relação ao estatuto nacional da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP), julgue o item seguinte. 
A ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial das microempresas e das empresas de pequeno porte, respectivamente, impede o usufruto do tratamento favorecido e diferenciado instituído pela legislação.
Alternativas
Q1851701 Direito Tributário
Com relação ao estatuto nacional da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP), julgue o item seguinte. 
A ME ou a EPP que tenha sócios domiciliados no exterior não pode fazer uso do Simples Nacional.
Alternativas
Q1851700 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é consumerista a relação negocial entre os acionistas investidores e a sociedade de capital aberto com ações à venda no mercado de valores imobiliários. 
Alternativas
Respostas
171: C
172: C
173: E
174: C
175: E