Questões de Concurso Para sefaz-al
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A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
A União pode instituir impostos extraordinários na iminência
ou no caso de guerra externa, desde que tais impostos
estejam compreendidos em sua competência tributária,
devendo esses impostos ser suprimidos gradativamente
quando cessadas as causas de sua criação.
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
Os impostos são tributos não vinculados cuja obrigação
tem como fato gerador uma situação independente de
qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos
pela União, entre outros casos, na hipótese de existência
de conjuntura que exija absorção temporária de poder
aquisitivo.
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços
públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular
poder de polícia.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
O agente que patrocina interesse privado junto à administração
fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público
comete o crime de advocacia administrativa que, de acordo
com o Código Penal, é punido com reclusão.