Questões de Concurso Para sefaz-al
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Para a empresa segurada, trata-se de um fato contábil
permutativo, com efeitos patrimoniais imediatos em contas
do ativo circulante e do ativo realizável a longo prazo.
No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.
No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista
de que o acessório segue o principal, de tal forma que
a extinção da obrigação principal implica a extinção
da obrigação acessória, dada a relação de subordinação
existente entre elas.
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Acionista controlador é o titular de direitos de sócio que
lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos
em assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos
administradores da companhia, mesmo que não utilize
efetivamente esse poder para dirigir as atividades sociais.
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são
reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias
previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados
formalmente.
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto
não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade,
considera-se plena sua eficácia.
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