Questões de Concurso Para sedam-ro

tem autonomia absoluta na definição e decretação do seu regimento interno.

é órgão deliberativo, em que estão representadas todas as Secretarias de Governo.

subordina-se ao CONAMA, que tem a prerrogativa de revogar suas resoluções.

tem por atribuição articular a criação e a implantação dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente.

pode implantar unidades de conservação no âmbito do Estado, visando à preservação dos ecossistemas.

será obrigatória apenas para os professores formados após a vigência da Lei nº 9795/1999.

deverá ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

será critério para análise de autorização de funcionamento das instituições de ensino.

é facultativa nos cursos de formação e especialização técnico-profissional.

deverá ocorrer apenas nos ambientes de ensino formal.

é vedada a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, sendo possível apenas a cobrança pelo seu tratamento e transporte.

em situações de escassez, prioriza-se a dessedentação de animais e a irrigação.

a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada.

a unidade territorial para a implementação da PNRH é o Estado.

a água é bem de uso comum do povo, impassível de valoração econômica.

a compensação ambiental é facultativa em empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA ou Relatório Ambiental.

ainda que o empreendimento afete unidade de conservação de Uso Sustentável, a compensação deverá ser direcionada apenas a unidades do grupo de Proteção Integral.

o valor da compensação ambiental tem como único critério de referência os custos totais do empreendimento.

caso o empreendimento afete zona de amortecimento de unidade de conservação de Uso Sustentável, esta deverá ser uma das beneficiárias da compensação ambiental.

o órgão ambiental licenciador deve criar unidade de conservação com o montante pago a título de compensação ambiental.

é adequada, pois as normas autorizam o poder público a apreender e vender os animais exóticos encontrados em Reserva Biológica.

é parcialmente adequada, pois o poder público, em vez de vender os animais apreendidos, deveria doá-los.

é ilegal, pois não há respaldo para a apreensão de animais exóticos em seu habitat natural.

é ilegal, pois a venda só poderia ser consumada ao final do processo administrativo.

é parcialmente adequada, pois o poder público deveria libertar os animais em seu habitat natural.