Questões de Concurso Para al-ap
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Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Marina, funcionária pública, pediu, ao motorista do automóvel posto a serviço do cargo que ela ocupa, que, no
horário do expediente, levasse seus filhos à escola no
carro oficial, o que foi autorizado por Jardel, na condição
de chefe do setor respectivo da mesma repartição pública,
tendo o referido motorista levado efetivamente os filhos de
Marina todos os dias de uma semana para a escola.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº
8.429/1992, Marina
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
A Administração Pública pretende alienar bem imóvel que
lhe pertence, cuja aquisição derivou de procedimento judicial. Em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, referido
bem, devidamente avaliado, poderá ser alienado por ato
da autoridade competente, através da adoção de procedimento licitatório, sob a modalidade