Questões de Concurso Para unifai

O princípio orçamentário da legalidade apresenta o mesmo fundamento do princípio da legalidade aplicado à administração pública, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer

Em conformidade com a Lei n^o 4.320/64, as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital são:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2^o da Lei n^o 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. O texto remete ao princípio da

Em relação à receita e sua classificação, é correto afirmar que

Em relação à classificação da despesa, é correto afirmar: