Q1137237Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de
Vilhena, a autoridade que tiver ciência de irregularidades
no serviço público é obrigada a promover a sua apuração
imediata, mediante:
Suponha que o Município deseje contratar o serviço
técnico profissional de auditoria tributária, com o fim de
aprimorar a cobrança dos tributos municipais. O referido
serviço tem natureza singular e deverá ser prestado por
profissionais ou empresas de notória especialização.
Diante dessa hipótese, é correto afirmar que a licitação é:
De acordo com a Constituição Federal, a criação de
associações independe de autorização, sendo vedada a
interferência estatal em seu funcionamento. No entanto,
sobre o tema é importante ressaltar que: