Questões de Concurso Para prefeitura de jijoca de jericoacoara - ce
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Segundo o art. 18, §4º da Constituição Federal de 1988, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei ____________, dentro do período determinado por lei complementar ______________, e dependerão de consulta prévia, mediante ______________, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as respostas corretas para as lacunas acima.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção FALSA.
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Assinale a alternativa que se refere aos conceitos fundamentais da Luminoteca:
I. É a potência de radiação total emitida por uma fonte de luz.
II. É a potência da radiação luminosa numa dada direção.
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público: