Questões de Concurso Para crt - sp

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Q1688339 Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Alternativas
Q1688338 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.

Alternativas
Q1688337 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


É permitido invalidar situação plenamente constituída quando ocorrer mudança posterior de orientação geral.

Alternativas
Q1688336 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


Não cabe responsabilização se o agente público cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.

Alternativas
Q1688335 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse na matéria.

Alternativas
Respostas
481: C
482: C
483: E
484: E
485: C