Questões de Concurso Para mpc-sc

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Q1967788 Direito Administrativo

A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte.


Os serviços sociais autônomos, criados por lei e mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais, integram a administração direta.

Alternativas
Q1967787 Direito Administrativo

A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte.


Pregão, concorrência, concurso, leilão, credenciamento e diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas nas legislações em vigor que regem as licitações e os contratos no âmbito da administração pública.

Alternativas
Q1967786 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


A licença é ato vinculado por meio do qual a administração faculta o exercício de uma atividade a alguém, desde que preenchidos os requisitos legais pelo interessado.

Alternativas
Q1967785 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


A apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão pelos tribunais de contas não se sujeita à observância do contraditório e da ampla defesa. 

Alternativas
Q1967784 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


O objeto da revogação é sempre um ato inválido ou uma relação jurídica inválida dele decorrente.

Alternativas
Respostas
51: E
52: E
53: C
54: C
55: E