Questões de Concurso Para câmara de aracaju - se
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De acordo com a Lei nº 8.429/92, Renato praticou:
Após instauração de regular processo administrativo e garantida a prévia defesa, de acordo com a Lei nº 8.666/93, pela inexecução parcial do contrato, a Câmara contratante poderá aplicar à contratada algumas sanções administrativas, como, por exemplo:
( ) O empregador deve desenvolver e implantar programas de capacitação quando houver razão para acreditar que existam desvios na utilização ou nos procedimentos de entrada nos espaços confinados ou que os conhecimentos não sejam adequados. ( ) São subsidiariamente responsáveis pelo cumprimento da NR–33 os contratantes e contratados. ( ) São medidas técnicas de prevenção disponibilizar os procedimentos e Permissão de Entrada e Trabalho para o conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes e fiscalização do trabalho. ( ) Os procedimentos de entrada em espaços confinados devem ser revistos quando da solicitação do SESMT ou CIPA. ( ) Cabe ao empregador indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento NR–33 e identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento.
A sequência correta é:
A rotulagem preventiva deve conter, entre outros, os seguintes elementos: