Questões de Concurso Para trt - 17ª região (es)

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Q511130 Direito Tributário
No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue o item que se segue.

O município que institua taxa de licença de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais poderá cobrar anualmente a referida taxa, a título de renovação, ainda que não haja novos procedimentos de fiscalização sobre os estabelecimentos atingidos pela cobrança.
Alternativas
Q511118 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do planejamento e do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Como diretrizes orçamentárias específicas aplicáveis para a justiça do trabalho, destaca-se a exclusão, nas novas propostas, do parâmetro representado pelo montante das dotações do exercício corrente, quando se tratar da implantação de varas do trabalho e da promoção da prestação jurisdicional itinerante trabalhista.
Alternativas
Q417374 Redação Oficial
Com base nas orientações do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item subsequente.

Um ofício emitido por tribunal superior prescinde de assinatura, haja vista que o remetente é órgão de hierarquia superior.
Alternativas
Respostas
2711: E
2712: C
2713: E
2714: C
2715: E