Questões de Concurso Para trt - 17ª região (es)
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O município que institua taxa de licença de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais poderá cobrar anualmente a referida taxa, a título de renovação, ainda que não haja novos procedimentos de fiscalização sobre os estabelecimentos atingidos pela cobrança.
Como diretrizes orçamentárias específicas aplicáveis para a justiça do trabalho, destaca-se a exclusão, nas novas propostas, do parâmetro representado pelo montante das dotações do exercício corrente, quando se tratar da implantação de varas do trabalho e da promoção da prestação jurisdicional itinerante trabalhista.
Um ofício emitido por tribunal superior prescinde de assinatura, haja vista que o remetente é órgão de hierarquia superior.
O sistema Linux pode ser inicializado no modo manual, sendo necessária, nessa situação, uma interferência do operador antes da execução completa dos scripts de inicialização do modo automático.
Salvo se estiverem organizados em itens, os parágrafos de um memorando devem ser numerados.