Considerando que o Município Y possui regime próprio de
previdência para seus servidores ativos, é correto afirmar
que, nesse caso, a contribuição para o custeio do regime
previdenciário desses servidores será de competência
O processo coletivo é formado por diversos princípios
básicos, que são suas linhas mestras. Dentre eles, existe
o que afirma não depender a demanda coletiva da vontade das partes, mas, sim, da necessidade social de sua
propositura.
Esse princípio é o da
Joaquim caminhava em uma rua de Guaratinguetá, em
direção à sua casa, quando ao passar ao lado de um lava
rápido escorregou na água com sabão que a empresa
escoava pela calçada. Com a queda, quebrou três costelas e ficou internado por dez dias, pois perfurou o pulmão.
Assinale a alternativa correta em relação ao caso.
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
está regulamentado pelo Decreto Presidencial no
2.181,
de 20 de março de 1997, e congrega a união de esforços
de algumas entidades.
Assinale a alternativa que traz somente aquelas que
fazem parte desse sistema.
Calebe recebeu em sua casa um cartão de crédito do
Banco Delta S.A. Ele nunca foi cliente e não solicitou tal
cartão, e na correspondência havia uma advertência de
que o serviço só seria liberado caso o consumidor desbloqueasse o cartão por telefone ou pela internet.
Diante de tal fato, é certo afirmar: