Suponha que determinado agente público seja suspeito
de ter praticado ato infracional e, em função disso, a autoridade competente tenha instaurado processo administrativo disciplinar. Considerando a situação hipotética e
com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Modalidade de autarquia com o regime jurídico especial,
portadora de autonomia reforçada em relação ao ente
central, tendo em vista a necessidade de conferir tratamento técnico e maior segurança jurídica a determinado
setor, pode ser conceituada como