Suponha que o Município de Guaratinguetá, após regular procedimento licitatório na modalidade de concorrência, concedeu a prestação de determinado serviço
público à Pessoa Jurídica X. Decorridos seis meses
após o início do contrato ocorreu um aumento da alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, o
que provocou um impactou econômico no lucro auferido
pela Pessoa Jurídica X.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei
no
8.987/95, é correto afirmar que
Considere que a Administração Pública deseja vender
títulos, na forma da legislação pertinente. De acordo com
a Lei no
8.666/93, é correto afirmar que tal alienação
Suponha que a Sociedade Empresária WX, interessada
em vencer determinado procedimento licitatório do
Município A, procurou afastar a Sociedade Empresária
CD, também licitante, por meio do oferecimento de um
caminhão de sua propriedade.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei
no
12.846/13, assinale a alternativa correta.