Questões de Concurso
Para iapen-ac
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Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Especialista em Execução Penal |
Q2287207
Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesses termos, assinale a alternativa que está
de acordo com o art. 144, da Constituição
Federal brasileira.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Especialista em Execução Penal |
Q2287206
Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850/2013, é a que trata da
Organização Criminosa, e traz o regramento
para a celebração do termo de colaboração
premiada. Diante do exposto, assinale a
alternativa que não está de acordo com esta Lei.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Especialista em Execução Penal |
Q2287205
Direito Processual Penal
Em relação aos Juizados Especiais Criminais,
previstos na Lei nº 9.099/1995, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Especialista em Execução Penal |
Q2287203
Direito Penal
O TÍTULO IV, da Lei de Execução Penal trata
“Dos Estabelecimentos Penais”. É correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Especialista em Execução Penal |
Q2287202
Direito Penal
O RDD – Regime Disciplina Diferenciado, está
previsto no art. 52, da Lei nº 7.210-1984. Diante
do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. O regime disciplinar diferenciado também será aplicado aos presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros.
II. Após os primeiros 6 (seis) meses de regime disciplinar diferenciado, o preso que não receber a visita poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, que será gravado, com uma pessoa da família, 2 (duas) vezes por mês e por 10 (dez) minutos.
III. Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou que tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais Estados da Federação, o regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.
Estão corretas as afirmativas:
I. O regime disciplinar diferenciado também será aplicado aos presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros.
II. Após os primeiros 6 (seis) meses de regime disciplinar diferenciado, o preso que não receber a visita poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, que será gravado, com uma pessoa da família, 2 (duas) vezes por mês e por 10 (dez) minutos.
III. Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou que tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais Estados da Federação, o regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.
Estão corretas as afirmativas:
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