Sobre o que dispõe a Lei no
8080/90, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar que
Diante da afronta a um direito difuso, foi instaurado um
inquérito civil a fim de apurar responsabilidades. Sobre
tal instrumento investigativo, é correto afirmar que
Na defesa de direitos coletivos lato sensu é muito comum
que se faça um acordo para que se restaure os direitos
lesados. Quando documentado esse pacto, sem a necessidade de homologação do juízo e ainda com força de título executivo extrajudicial, se está diante do documento
conhecido como
Um acidente em uma barragem de minério de ferro lançou
resíduos por toda uma cidade. Face a tal tragédia, analise
as seguintes situações que decorreram desse fato: a) Um
rio que cortava a cidade morreu por conta da contaminação; b) empregados da mineradora morreram soterrados
com a lama; c) moradores da cidade onde ficava a mineradora perderam suas casas. Analisando essas situações, é correto afirmar que