Questões de Concurso para TRT - 18ª Região (GO)

Q335606

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q335606 Português

Texto associado

A frase em que se admite transposição para a voz passiva está em:

A

Passava um pouco das 5 da tarde daquela sexta- feira...

B

Em 8 de outubro de 2010 a terra tremeu como...

C

... e sua equipe instalaram sismógrafos em Mara Rosa...

D

Mas nem todos concordam.

E

... a localização dos tremores não coincide com a desse conjunto de falhas...

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Q335602

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina - Clínica Geral | FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q335602 Português

Texto associado

Depreende- se corretamente do texto:

A

Estudiosos ainda divergem quanto às causas da incidência de terremotos em municípios de Goiás.

B

As consequências da alta incidência de terremotos em municípios de Goiás preocupam os geólogos.

C

Em razão de sua magnitude, os terremotos que atingem Goiás têm força suficiente para se propagarem até o outro lado do Atlântico.

D

A identificação de uma rachadura na crosta terrestre, provável causa de um terremoto que atingiu Goiás, causou espanto entre os pesquisadores.

E

Em 2010, pega desprevenida, a cidade de Mara Rosa teve de ser desocupada em função de um terremoto fortíssimo.

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Q280577

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280577 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:

A

pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

B

o contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento, produz efeitos jurídicos imediatos, tanto em relação às partes, como em relação a terceiros.

C

a eficácia da alienação do estabelecimento depende sempre, em qualquer situação, do pagamento de todos os credores, ou de seu consentimento, de modo expresso ou tácito.

D

o adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, contabilizados ou não, salvo os de ordem tributária; nesse caso, somente, há responsabilização solidária com o devedor primitivo.

E

não havendo proibição expressa, o alienante do estabelecimento poderá fazer concorrência ao adquirente, a qualquer tempo.

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Q280576

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280576 Direito Empresarial (Comercial)

Considere:

I. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

II. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

III Apenas se autorizado por seu cônjuge, em qualquer regime de bens, o empresário casado pode alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

Esta correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I e III.

C

I e II.

D

I.

E

II.

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Q280575

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280575 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:

A

A transferência do título não se relaciona com os direitos que lhe são inerentes.

B

O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

C

O título deve estar completo ao tempo da emissão; se preenchido posteriormente, não produzirá efeitos em nenhuma hipótese.

D

O título pode ser reivindicado do portador que o adquiriu, mesmo que tenha agido de boa-fé e em conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.

E

O aval aposto em um título, posterior a seu vencimento, não produz quaisquer efeitos jurídicos.

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Q280574

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280574 Direito Previdenciário

Dentre os princípios específicos da Previdência Social, NÃO está incluso:

A

Vinculação entre o valor da contribuição do segurado e o benefício que venha a perceber.

B

Filiação obrigatória de todo trabalhador que se enquadre na condição de segurado.

C

Caráter contributivo independentemente do regime.

D

Equilíbrio financeiro e atuarial, a fim de manter o sistema em condições superavitárias.

E

Correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo dos benefícios.

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Q280573

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280573 Direito Previdenciário

Considere as assertivas referentes ao sistema contributivo para custeio da Seguridade Social:

I. A obrigação de prestar a contribuição social deriva de uma relação jurídica estatutária, daí porque ser compulsória àqueles que a lei impõe.

II. São contribuintes não apenas os segurados, mas também outras pessoas da sociedade.

III. Nos sistemas não contributivos, o custeio pode ser obtido pela receita tributária, unicamente.

IV. No Brasil, o sistema vigente em termos de Seguridade Social é o de repartição.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q280572

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280572 Direito Previdenciário

Sobre o sistema de financiamento da Seguridade Social é correto afirmar que

A

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à Seguridade Social integrão o orçamento da União.

B

a pessoa jurídica em débito com o sistema da Seguridade Social, como estabelecido em lei, não poderá receber benefícios do Poder Público ou incentivos fiscais.

C

a criação de benefício da Seguridade Social independe de fonte de custeio total.

D

as contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social só podem ser exigidas após sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído.

E

a contribuição social das entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei incidem apenas sobre a folha de salários.

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Q280570

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280570 Direito Previdenciário

São objetivos inspiradores na organização da Seguridade Social, a serem observados pelo Poder Público, conforme previsão constitucional:

A

Atendimento com prioridade para atividades preventivas.

B

Universalidade da cobertura e particularidade do atendimento.

C

Caráter democrático e centralizado da administração

D

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

E

Dissemelhança dos benefícios às populações urbanas e rurais.

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Q280569

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280569 Direito Internacional Privado

Em relação ao Contrato Internacional do Trabalho é correto afirmar:

A

A lei aplicável quanto à capacidade é sempre a lei do país em que o trabalhador for executado.

B

Os contratantes podem escolher a lei aplicável e, em relação ao Brasil, deve, seguir a lei da contratação, nos termos da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.

C

A lei aplicável tanto pode ser a do local da execução, como a do local da contratação, a depender,nesta última hipótese, de lei brasileira mais benéfica.

D

Os contratantes não podem escolher a lei a ser aplicada porque, nos termos da legislação brasileira, somente incide a lei do local da execução da prestação de serviços.

E

Os contratantes exercem plena autonomia da vontade e a lei de regência do contrato é a estabelecida pelas partes nos termos da Convenção do México de 1994.

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Q280568

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280568 Direito do Trabalho

Em matéria de convenções da OIT e sua obrigatoriedade, o Estado-Membro que tiver obtido o consentimento da autoridade, ou autoridades competentes,

A

comunicará ao Conselho de Administração da OIT a ratificação formal da Convenção e tomará as medidas necessárias para efetivar as disposições da dita Convenção.

B

ratificará o Tratado enviando a Carta de Ratificação ao Secretariado das Nações Unidas, que controla o registro de todos os Tratados, e depois enviará um comunicado à Secretaria Administrativa da OIT.

C

assinará o Tratado perante a Conferência Internacional do Trabalho e ratificará formalmente a Convenção, tomando de imediato as medidas necessárias para a implantação da dita Convenção.

D

comunicará ao Diretor-Geral a ratificação formal da Convenção e tomará as medidas necessárias para efetivar as disposições da dita Convenção.

E

comunicará ao Conselho de peritos da OIT para a ratificação formal da Convenção.

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Q280567

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280567 Direito Internacional Público

Em relação às normas brasileiras sobre nacionais e estrangeiros, é correto afirmar:

A

A matéria é de interesse do Direito Internacional e depende de Tratados Internacionais.

B

Os estrangeiros, que residirem no Brasil por mais de dez anos e não possuam condenação penal, podem ser naturalizados.

C

O ius soli é a regra para considerar o brasileiro nato, mesmo os nascidos de pais estrangeiros a serviço de seu país.

D

Considera-se brasileiro nato, também, os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira bastando que optem a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

E

A nacionalidade constitui-se em direito federal privativo da União.

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Q280566

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280566 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere:

I. É admissível a reconvenção em ação declaratória.

II. A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

III. É nula a decisão que extingue a reconvenção liminarmente por intempestividade e determina o prosseguimento da ação principal.

IV. A reconvenção é bivalente. Assim, inadmitida a contestação por intempestiva, a reconvenção apresentada a substituirá em todos os efeitos jurídicos.

Esta correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I e IV.

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Q280565

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280565 Direito Processual Civil - CPC 1973

O requisito do periculum in mora nas ações cautelares

A

somente é exigível para concessão de provimento liminar, sem oitiva da parte contrária.

B

não é exigível quando o requisito do fumus boni iuris for evidente.

C

deve ser necessariamente demonstrado em audiência de justificação prévia.

D

aplica-se apenas aos procedimentos cautelares inominados.

E

resulta da comprovada probabilidade de dano eminente ou imediato.

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Q280562

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280562 Direito Processual Civil - CPC 1973

O reexame necessário

A

admite agravar a condenação imposta à Fazenda Pública, salvo quando esta também recorrer.

B

devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, salvo os honorários de advogado.

C

é admissível para o Tribunal rever sentença ilíquida proferida contra a Fazenda Pública.

D

não comporta julgamento unipessoal do relator.

E

não é aplicável quando a sentença de mérito for proferida contrariamente a fundações de direito público.

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Q280561

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280561 Direito Processual Civil - CPC 1973

A liquidação de sentença

A

pode incorporar os juros moratórios, embora omissa a sentença condenatória.

B

por arbitramento não pode ser convencionada pelas partes.

C

por artigos permite ao réu arguir a prescrição que não foi alegada no processo que originou a sentença ilíquida transitada em julgado.

D

por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

E

por artigos é admissível nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

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Q280560

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280560 Direito Processual Civil - CPC 1973

O incidente de uniformização de jurisprudência

A

depende exclusivamente de iniciativa da parte ou do Ministério Público.

B

é admissível para dar interpretação de cláusula contratual oriunda de contratos massificados.

C

pode ser provocado por juiz de primeiro grau de jurisdição, no momento em que profere sentença de mérito.

D

pode ser provocado pela parte depois do julgamento do recurso especial, por simples petição.

E

não se justifica quando já existe pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

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Q280559

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280559 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:

A

Incide multa de 10% sobre o valor total do débito quando a Fazenda Pública, citada, no prazo de 15 (quinze) dias, não efetua o pagamento.

B

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, a executada será citada para oferecer embargos em 15 dias.

C

É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.

D

É necessária nova citação da Fazenda Pública para oposição de embargos em atualização de cálculos para expedição de precatório complementar.

E

Não cabe execução de não fazer contra a Fazenda Pública.

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Q280558

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280558 Direito Processual Civil - CPC 1973

O curador especial será nomeado na hipótese de réu revel citado por

A

edital, que não poderá arguir prescrição por se tratar de matéria concernente ao mérito.

B

hora certa, que poderá reconhecer juridicamente o pedido.

C

edital, que poderá representar com plenitude a parte, podendo, inclusive, confessar.

D

edital, que poderá exercer todos os poderes de parte, cabendo-lhe impugnar as decisões judiciais por todos os recursos admissíveis na lei.

E

hora certa em ação monitória, que poderá apresentar embargos limitados a matérias processuais.

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Q280557

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280557 Direito do Trabalho

Quanto ao trabalho do adolescente, é correto afirmar:

A

Pode ser autorizado por juiz da infância e juventude, desde que indispensável à sua subsistência ou a de seus pais, o trabalho do menor de 18 anos em cinemas, boates, cabarés e em produção, composição e entrega de impressos, cartazes e desenhos que possam ser prejudiciais à sua formação moral.

B

É vedado ao adolescente matriculado em curso regular trabalhar em mais de um estabelecimento sem a anuência de seus pais ou responsáveis.

C

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração inferior a um ano, período de recesso proporcional, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

D

Pode ser rescindido, no caso de aprendizagem, por inadaptação do aprendiz, ausência reiterada à escola, ainda que não implique perda do ano letivo e falta disciplinar grave.

E

É vedado ao adolescente empregador firmar termo de rescisão de contrato de trabalho sem a anuência de seus pais ou responsáveis.

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