Questões de Concurso Para fasepa

No Caderno 5 que trata do Guia de Acolhimento Familiar - Acompanhamento da família acolhedora da criança, do adolescente e da família de origem, são apontados alguns fatores de risco para o acolhimento que a equipe profissional deve estar atenta. São eles, exceto:

Fonte: ka/hts:/wwwwwsseassterppagovbrsstesddef aultfilesCartihaa % %220% %00Jan eero% %220baaa nncoopdd efau1Ufiles/Cartilha%20-%20Janeiro%20braanco.pdf

A SEASTER - Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Pará publicou uma Cartilha com o "Janeiro Branco" com o título "Cuidar da mente é cuidar da saúde.". A saúde mental não pode estar desconectada da saúde do corpo, pois a saúde é uma só. São pilares do autocuidado:

I - Nutrição;

II- Movimento/atividade física;

III- Cuidado emocional;

IV- Espiritualidade;

V- Relacionamentos saudáveis;

VI- Ambiente físico/contato com a natureza.

Estão corretos apenas os itens:

A Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), bem como regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Entende-se por medidas socioeducativas as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, as quais têm por objetivos:

I- a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

II- a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento;

III - a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

Está(ão) correto(s):

"O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, instituído pela Portaria SEP n. 10 de 17 de junho de 2021 , é o responsável pela gestão do SNA." (Fonte: www.cnj.jus.br). A Portaria n. 114, de 05 de abril de 2022, e suas alterações, tratou de instituir uma ferramenta de busca ativa no SNA e de regulamentar os projetos de estímulo às adoções tardias, entre outras providências. Para isso, devem ser observadas as seguintes regras operacionais gerais, exceto:

A respeito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI que teve início em 1996 como uma ação do Governo Federal, que contou com o apoio da Organização Internacional do Trabalho - OIT, para fins de combater o trabalho de crianças em carvoarias, analise as asserções seguintes e marque a alternativa correta:

I- O PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

lI- Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.

IlI - Há ainda as piores formas de trabalho infantil que são consideradas prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e só podem ser feitas por maiores de 18 anos, entre as quais se encontram o Trabalho Doméstico, por exemplo.