Questões de Concurso Para pge-ma

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Q1838971
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838971 Direito Civil
No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de acordo com o Código Civil, comprovar
Alternativas
Q1838970
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Legislação das Pessoas com Deficiência ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838970 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Antes da vigência da Lei n° 13.146/2005, eram considerados absolutamente incapazes aqueles que não podiam exprimir a vontade, ainda que por causa transitória. Com a vigência da Lei n° 13.146/2005, passaram a ser considerados absolutamente incapazes apenas os menores de dezesseis anos. Esta mesma lei tratou como relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. A Lei n° 13.146/2005 tem aplicação
Alternativas
Q1838969
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade administrativa ambiental ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838969 Direito Ambiental
Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais, 
Alternativas
Q1838968
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838968 Direito Ambiental
No processo de criação de uma Estação Ecológica
Alternativas
Q1838967
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Reserva legal ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838967 Direito Ambiental
A compensação da Reserva Legal 
Alternativas
Respostas
51: E
52: B
53: C
54: C
55: D
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