Questões de Concurso Para prefeitura de nova olinda - ce

De acordo com A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB), no que se refere à Educação Básica, prevê, em seu artigo 24:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, exceto para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;
IV. A avaliação do desempenho do aluno será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.


Assinale a alternativa CORRETA.

A validade do negócio jurídico requer:
I - Objeto lícito, possível, determinado ou indeterminado. II - Agente capaz. III - Forma prescrita ou não defesa em lei.
Estão CORRETOS os itens:

Esquematicamente, podemos dizer que as funções fundamentais do Poder Legislativo são entre outras, a de:
I- Representação. II- Legislação. III- Constituinte.
Estão CORRETOS os itens:

Marque o item INCORRETO:

A aprovação da súmula vinculante exige o voto de no mínimo quantos membros do Supremo Tribunal Federal?