Questões de Concurso Para sap-sc

Para cada profissional, haverá um cabedal jurídico relevante para o desempenho de sua função e o conhecimento de algumas leis são imprescindíveis ao exercício profissional do assistente social. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de leis fundamentais para a profissão: 

Com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 a prática do assistente social foi orientada para a reorganização dos serviços de saúde no país e modificando de acordo com as necessidades e mudanças sociais. Em 2010 o Ministério da Saúde publicou um documento intitulado “Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de saúde”, em que são relacionadas as posturas esperadas do profissional na área da saúde. Sobre esta questão, verifique as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. O profissional em sua atuação na área da saúde deve estar articulado e sintonizado ao movimento de luta pela real efetivação do SUS. II. O profissional deve buscar atuação em equipe compreendendo a importância da interdisciplinaridade e da atenção em saúde. III. É importante que o profissional elabore e participe de projetos de educação permanente. IV. O profissional deve conhecer as condições de vida e trabalho das pessoas usuárias e determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.
A alternativa correta é: 

Segundo Aldaíza Sposati no artigo “Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social” ´publicado em 2013 na Revista Serviço Social & Sociedade:
A proteção social no Brasil está inserida na concepção de seguridade social, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros. Portanto, a centralidade está no processo histórico de cada sociedade e nele o trânsito pelo qual determinadas condições sociais de dignidade e sobrevivência são asseguradas enquanto um direito social universal.
Sobre Lei 8212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e trata da assistência social na Seção IV, assinale a alternativa INCORRETA:  

A Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 em seu art. 10 destaca que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado e “objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, estendendo-se esta ao egresso”. Menciona ainda, no art. 11, sobre as assistências, a saber: “I – material; II – à saúde; III – jurídica; IV – educacional; V – social; VI – religiosa”. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às ações destacadas pela LEP pertinente aos assistentes sociais no sistema prisional: 

Com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social e nos dilemas éticos que os direitos e deveres profissionais explícitos no Código podem apresentar ao assistente social, assinale a alternativa correta: