Questões de Concurso Para crf-ap
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Para gerir a coisa pública, o Estado deve agir com transparência e moralidade em seus atos, a fim de preservar sua credibilidade social e resguardar a democracia.
É exigido do servidor público não apenas conhecimento técnico-científico, mas também desempenho eficiente e ético de suas funções.
Aos documentos que contenham informações classificadas em diferentes graus de sigilo será atribuído o tratamento do grau de sigilo mais elevado, ficando assegurado o acesso às partes não classificadas por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.
São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.
Quando a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, impossibilitando a obtenção de cópias, o órgão público, a suas expensas, deverá tomar medidas para que a reprodução seja feita por outro meio, que não ponha em risco a conservação do documento original.