Questões de Concurso Para câmara de vinhedo - pr

No que se refere aos casos excepcionais em razão dos quais a União pode instituir empréstimos compulsórios (CTN, art. 15), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – guerra interna, ou sua iminência. II – calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. III – conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um imposto federal:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio relacionado aos serviços públicos:

Como se sabe, o contrato administrativo formaliza-se, entre outras formas, pelo termo de contrato que é obrigatório no caso de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação. Referida característica dos contratos administrativos é a:

De acordo com o CPC – Estrutura Conceitual, uma informação se justifica como relevante pelos seguintes aspectos: