Questões de Concurso Para trt - 22ª região (pi)

A respeito da solidariedade passiva, considere:

I. O devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem direito de exigir também por inteiro, de cada um dos co-devedores, aquilo que houver pago ao credor, abatida sua quota. II. A propositura de ação, pelo credor, contra apenas um dos devedores implica renúncia à solidariedade. III. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder a seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. IV. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, este responderá por toda ela para com aquele que a pagar.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com o Código Civil, a transação

De acordo com o Código Civil, a capacidade de fato

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o Juiz decidirá o caso

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

Considere:

I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas. II. Explorar os serviços nucleares, em território nacional, desde que para fins pacíficos e mediante aprovação do Supremo Tribunal Federal. III. Organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios.

Compete à União o que se afirma APENAS em