Questões de Concurso Para prefeitura de sobral - ce
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In: Manktelow, James – Você sabe controlar o estresse? São Paulo, Editora Senac, 2008, p. 96-97
A solução do conflito se deu através de uma reestruturação
I. Considera essas práticas como crime ambiental. II. É crime contra a fauna praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados e, no caso de animais silvestres, nativos ou exóticos, esta Lei não prevê pena alguma, deixando isso a cargo do IBAMA, que tem legislação própria nesse sentido. III. Incorre nas mesmas penas quem realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, a não ser que seja para fins didáticos ou científicos. IV. A pena prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
É correto o que se afirma em