Questões de Concurso Para prefeitura de sobral - ce

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Q1324036 Direito Constitucional
Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios. É correto afirmar que a receita desse Fundo decorre de parte do produto da arrecadação dos impostos
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Q1324035 Direito Constitucional
A proibição constitucional de os entes federados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou NÃO se aplica ao imposto sobre
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Q1324034 Direito Constitucional
Compete a todos os entes da Federação a instituição de contribuições.
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Q1324033 Direito Tributário
No que concerne às espécies tributárias, assinale a afirmação FALSA.
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Q1324032 Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades anônimas, reguladas pela Lei nº 6.404/76, podem criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal, estranhos ao capital social. Esses títulos são denominados
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Respostas
256: D
257: A
258: B
259: C
260: B