Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Assinale a alternativa que se refere a um tributo, cuja
espécie é de competência municipal:
Q2055179Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra, a
taxa que tem como fato gerador a atividade municipal de
vigilância, controle e fiscalização do cumprimento das
exigências municipais a que se submete qualquer pessoa
que ocupe vias e logradouros públicos com veículos,
barracas, tabuleiros, mesas, aparelhos e qualquer outro
móvel ou utensílios para fins comerciais ou de prestação
de serviço é chama de: