Questões de Concurso Para prefeitura de barra de são francisco - es
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I – Ministério Público. II – Tribunal de Contas. III – Conselho de Contas.
Sob à luz da Lei nº 8.429 de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a comissão processante dará conhecimento da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade, ao:
I – Pano diretor. II – Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo. III – Zoneamento ambiental. IV – Plano plurianual.
À luz da Lei 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar serem instrumentos da referida lei: