Questões de Concurso Para câmara de quaraí - rs

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Q2061487 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar da seguridade social, determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, nos termos da lei, mediante recursos, dos Estados, do Distrito Federal e _______________, bem como das contribuições sociais previstas em lei. 


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q2061486 Direito Penal
Marisa é funcionária pública do Município de Quaraí e atua na pasta da Educação, e, por esse motivo, recebeu a chave de um sítio na zona rural da cidade para usufruto seu e de seus familiares enquanto estiver a frente da pasta e, em troca, garantiu a contratação da empresa do proprietário do referido sítio como fornecedor do Município. De acordo com o Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza crime de: 
Alternativas
Q2061484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Interno da Câmara de Quaraí, as Comissões de ordem técnicas são constituídas pelos próprios membros da Câmara, asseguradas sempre a representação proporcional dos Partidos que a integram. As comissões da Câmara são de espécies:
  I. Permanentes.  II. Especiais III. Intermitente.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2061483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Interno da Câmara de Quaraí, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2061482 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a licença-prêmio de 03 (três) meses. Interrompe o quinquênio o afastamento do cargo em virtude de:
  I. Licença para tratar de interesses particulares.  II. Desempenho de mandato classista sem remuneração. III. Licença para atividade política.


Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: D
24: A
25: E