Questões de Concurso Para seap-ba
Foram encontradas 80 questões
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
O Estado Alfa celebrou um contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ para a concessão de serviços públicos, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.079/2004,
é correto afirmar que se está diante de uma parceria públicoprivada, na modalidade
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.790/1999, é correto afirmar que a pessoa jurídica XYZ é uma
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a expedição de ordens legais pelos superiores é uma manifestação do poder