Questões de Concurso Para tre-ro
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I. Quem, agindo com negligência, facilita a prática de um delito por outrem, responde por esse crime a título de participação.
II. Não há possibilidade de reconhecimento de participação em ilícito contravencional.
III. Pode ocorrer concurso de agentes em crime culposo.
Está correto o que consta APENAS em
I. A obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida no contrato de empreitada.
II. O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.
III. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo e o dono do imóvel está sujeito ao prazo de decadência de 60 dias do aparecimento do vício ou defeito para propor a ação contra o empreiteiro.
Está correto o que consta em