Questões de Concurso Para cft
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O texto indica que os problemas associados aos recursos hídricos são de cunho natural, em que a atuação do homem é completamente inexpressiva.
O agravamento da crise hídrica no Brasil está ligado aos níveis baixos nos reservatórios e à volta da demanda por energia a patamares pré-pandemia em diversos setores da economia.
As decisões da Administração Pública prescindem de fundamentação.
Na hipótese de revisão quanto à validade, por mudança de orientação geral, é correto afirmar que a decisão que determinar a revisão quanto à validade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, cuja produção de efeitos esteja em curso ou que tenha sido concluída, levará em consideração as orientações gerais da época.
As pessoas naturais ou jurídicas poderão formular pedido de acesso à informação.