Questões de Concurso Para prefeitura de guarapari - es

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Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES
Q1185079 Agrimensura
Assinale como são denominados os parafusos destinados a auxiliar no nivelamento do teodolito:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES
Q1185065 Agrimensura
Quando se percorre uma poligonal, a fim de orientar o levantamento, lê-se o azimute de um dos lados da poligonal, com o auxílio:
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Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES
Q1184952 Agrimensura
As lentes diastitométricas, existentes nos níveis, possuem um retículo, com fios paralelos, denominados:
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Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES
Q1182354 Arquitetura
O pós-modernismo é considerado como uma:
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Q629667 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos procedimentos cautelares específicos, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:


I - Na ação de consignação em pagamento, se alegar a insuficiência do depósito, o réu não poderá desde logo levantar a quantia ou a coisa depositada, prosseguindo o processo para liquidação da parcela controvertida.

II – No protesto contra alienação de bens, o juiz pode ouvir, em três dias, aquele contra quem for dirigido, desde que lhe pareça haver no pedido ato emulativo, tentativa de extorsão, ou qualquer outro fim ilícito, decidindo em seguida sobre o pedido de publicação de editais.

III – Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se.

IV – O juiz concederá o arresto mediante justificação prévia se o credor prestar caução.

V - O atentado é a ação que tem por fim coibir a inovação ilegal das circunstâncias materiais relativas a processo em curso, determinar a restauração do status quo ante e, se caso, condenar quem a praticou a ressarcir os prejuízos provocados.

Alternativas
Q629666 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do processo e do procedimento, da sentença, coisa julgada e rescisória, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q629664 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos sujeitos do processo, em especial sobre litisconsórcio, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:


I - O litisconsórcio será necessário e simples quando a sua formação for obrigatória exclusivamente por força de lei, como ocorre nas ações de usucapião. Se a lei determinar a sua formação, mas, além disso, o processo versar sobre relação jurídica una e incindível, o litisconsórcio será necessário e unitário, como nas ações de dissolução da sociedade.

II - O litisconsórcio será facultativo e simples nas hipóteses dos incisos do art. 46 do Código de Processo Civil: comunhão, conexão e afinidade por um ponto comum. No caso de comunhão ou co-titularidade, o litisconsórcio será facultativo e simples se a coisa ou relação jurídica for una, mas cindível, como ocorre na solidariedade, porque, se for incindível, haverá unitariedade.

III - O litisconsórcio será necessário e unitário quando o processo versar sobre coisa ou relação jurídica una e incindível, que tenha vários titulares. Mas desde que se esteja no campo da legitimidade ordinária, porque, se for extraordinária, a litisconsórcio será facultativo e unitário. Exemplos de litisconsórcios necessários e unitários são as ações de nulidade de casamento, ajuizadas pelo Ministério Público, e as ações de anulação de contrato.

IV - O litisconsórcio será facultativo e unitário quando o processo verse sobre relação jurídica una e incindível, com mais de um titular, mas que exista lei que autorize a sua postulação ou defesa em juízo por apenas um dos titulares, o que só ocorre quando se está no campo da legitimidade extraordinária. Se a lei faculta que a coisa ou direito seja defendido só por um dos titulares, se eles se agruparem para o fazer, o litisconsórcio será facultativo e unitário.

V - Enquanto o processo está em curso, verificando o juiz que há um litisconsorte necessário ausente, mandará incluí-lo. Se o processo estiver em fase avançada, tal determinação implicará a nulidade de todos os atos processuais até então praticados, sem a participação do litisconsorte necessário.

Alternativas
Q629662 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato sendo que os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Assim, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:


I – Em regra, a proposta de contrato obriga o proponente, salvo se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

II – A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade.

III - A boa-fé objetiva é princípio contratual com várias funções, não se limitando à interpretação do negócio jurídico.

IV - Pelo princípio da liberdade contratual, é lícito às partes estipular contratos atípicos, desde que sua escolha recaia sobre um dos previstos no Código Civil.

V – O princípio do “pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé.

Alternativas
Q629661 Direito Civil
Sobre o Direito das Obrigações, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q629660 Direito Civil
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q629659 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, personalidade, capacidade e ausência e as disposições relativas previstas no Código Civil de 2002 assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q629658 Direito Civil

O Código Civil de 2002 não revogou a Lei de Introdução ao Código Civil, hoje chamada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que continua em pleno vigor. Sobre suas disposições, analise as assertivas e indique a alternativa correta:


I - A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

II - Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de vacatio legis começará a correr da nova publicação.

III - Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

IV - Durante o vacatio legis a lei já está em vigor.

V - A lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdida a vigência, evento chamado de repristinação.

Alternativas
Q629657 Direito Constitucional
Segundo Pedro Lenza, os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja indiretamente. Sobre esse assunto, analise as assertivas e indique a alternativa incorreta:
Alternativas
Q629655 Direito Constitucional
Como afirmava o saudoso professor Norberto Bobbio: “os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas”. Assim, acerca da Teoria dos Direitos Fundamentais, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q629654 Direito Constitucional

Acerca da Teoria da Constituição, em especial o Constitucionalismo e seus principais doutrinadores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:


I – O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é o Constitucionalismo.

II – O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com a clara separação entre direito e valores substantivos, como ética, moral e justiça.

III – Busca-se, dentro dessa nova realidade, não mais apenas atrelar o constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, buscar a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, especialmente diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais.

IV – O art. 1º da CF/88 concretiza expressamente: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Assim, no neoconstitucionalismo, como regra, o exercício desse poder, cujo titular, repita-se, é o povo, dá-se diretamente.

V - O exercício do poder não pelo seu titular, mas por órgãos de soberania que atuam no interesse do povo, constitui o sentido essencial do princípio da dignidade da pessoa humana.

Alternativas
Q629653 Direito Ambiental
Acerca dos crimes ambientais, previstos na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q629652 Direito Ambiental
Acerca da repartição de competências em matéria ambiental, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q629651 Direito Ambiental
Considerando os princípios de direito ambiental, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q629649 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de créditos, analise as assertivas e indique a alternativa correta.


I – A duplicata de prestação de serviços admite aceite do sacado.

II – O protesto cambial interrompe a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque.

III – Nas letras de câmbio e notas promissórias, a cláusula proibitiva de endosso considera-se não escrita.

IV – O aval parcial de uma nota promissória é nulo.

V – O aval parcial de um cheque é nulo.

Alternativas
Q629648 Direito do Consumidor
Quanto às relações de consumo sob a égide do CDC e da Jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
901: D
902: C
903: D
904: A
905: C
906: D
907: E
908: B
909: E
910: A
911: E
912: A
913: D
914: B
915: C
916: D
917: C
918: B
919: A
920: C