Acerca dos conflitos de interesses dispostos no Código de Ética e
Conduta da Administração Pública do Estado do Ceará, assinale
a opção correta, no que tange às propostas de trabalho e de
negócio futuro no setor privado.
De acordo com os termos previstos na Lei n.º 8.429/1992 e na
Lei n.º 12.527/2011, os valores éticos relacionados ao princípio
da publicidade são devidamente observados na hipótese em que o
agente público
Constituem deveres éticos fundamentais do agente público
previstos no âmbito do Decreto estadual n.º 31.198/2013, que
institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública
do Estado do Ceará,
Os órgãos da administração direta integrantes dos três poderes e
entidades da administração indireta submetem-se à Lei
n.º 12.527/2011, relativa ao acesso à informação. A
regulamentação do direito de acesso à informação prevista na
referida lei compreende o acesso irrestrito a
Assinale a opção que apresenta um formato de local e data
adequado para compor um documento hipotético emitido em
Fortaleza, Ceará, conforme o padrão ofício previsto no Manual
de Redação da Presidência da República (MRPR).