Questões de Concurso Para engenheiro ambiental

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Essa lei, define como unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos a bacia hidrográfica.
Sobre a área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica, assinale a afirmativa correta.

O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas é um “documento contendo abrangência, identificação de fontes de emissões atmosféricas, diretrizes e ações, com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação, visando ao controle da poluição do ar no território estadual ou distrital, observando as estratégias estabelecidas no Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR”.
Acerca do Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas será de responsabilidade dos órgãos ambientais. ( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas é um documento contendo abrangência, identificação de fontes de emissões atmosféricas, diretrizes e ações, com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação, visando ao controle da poluição do ar no território estadual ou distrital, observando as estratégias estabelecidas no PRONAR que deverá considerar os Padrões de Qualidade definidos Resolução CONAMA n° 491 de 2018, bem como as diretrizes contidas no PRONAR. ( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá conter a abrangência geográfica e regiões a serem priorizadas; a identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos; e as diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação.
As afirmativas são, respectivamente,

Um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar é o padrão de qualidade do ar, disposto na Resolução CONAMA nº 491, de 2018, que dispõe sobre novos padrões de qualidade do ar.
A respeito deste assunto, considere as afirmativas a seguir.
I. A Resolução CONAMA nº 491/18 determina padrões mais rigorosos para a qualidade do ar. II. Os parâmetros atmosféricos SO₂, NO₂, O₃ e fumaça tiveram padrões primários reduzidos, comparando-se as resoluções CONAMA nº 03/90 (maiores concentrações) e CONAMA nº491/18 (menores concentrações). III. O padrão de SO2 atmosférico para um período de referência de 24 horas é de 40μg/m³ (CONAMA nº491/18). IV. A Resolução nº 491/18 determinou novos parâmetros para material particulado fino (MP2,5) e chumbo; o chumbo, no entanto, será monitorado em regiões específicas e de acordo com o órgão ambiental.
Estão corretas as afirmativas

A 26ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), a 16ª sessão da Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CMP16) e a 3ª sessão da Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA3) definiram os requisitos de funcionamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e do estabelecimento das regras, modalidades e procedimentos do mecanismo de desenvolvimento sustentável.

Com base nessas conferências, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os mecanismos têm como objetivo promover a mitigação de emissões de gases de efeito estufa, fomentando ao mesmo tempo o desenvolvimento sustentável. ( ) Os projetos no âmbito dos MDL devem considerar as reduções de emissões totais do projeto e, assim permitir benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a mitigação da mudança do clima. ( ) As Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) são aquelas decorrentes das reduções de emissões de GEEs de projetos relacionados a MDL implementados em países menos desenvolvidos e em desenvolvimento e, que podem ser vendidas para países desenvolvidos. ( ) O uso de resultados de mitigação internacionalmente transferidos para o cumprimento de contribuições nacionalmente determinadas sob o Acordo de Paris será obrigatório. ( ) Os acordos das COP26, CMP16 e CMA3, tratam exclusivamente dos MDL visando à mitigação e não estabelecem regras, modalidades ou procedimentos para adaptação.
As afirmativas são, respectivamente,

O sexto relatório de avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC indica que as atividades antrópicas têm causado aquecimento global. O aquecimento global antrópico ocorre, principalmente, devido às emissões e ao aumento das concentrações de Gases de Efeito Estufa (GEEs) na atmosfera, provenientes de diversos setores, com contribuição de aquecimento entre 1,0 e 2,0°C.
A esse respeito, considere os setores listados a seguir. 
1. Setor de energia 2. Setor agrícola, florestal e outros usos e ocupação da terra 3. Setor de transportes 4. Setor industrial 5. Setor de construções
Os setores, entre os citados, que contribuem com a maior parte das emissões líquidas globais de GEE’s antrópicos deste milênio são:

O Art. 1º da Lei Federal n^o 9.795/1999 dispõe que “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
Como parte do processo educativo mais amplo, relacione a incumbência de cada um dos atores numerados a seguir. 
Atores: 1. Poder Público 2. Instituições educativas 3. Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA 4. Meios de comunicação de massa 5. Sociedade
Incumbências:
( ) Promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. ( ) Manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais. ( ) Promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem. ( ) Definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. ( ) Colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A ISO 14000 corresponde a um conjunto de normas relativas à gestão ambiental, do qual faz parte a norma ISO 14001.
Relacione, com base nessa norma, os conceitos a seguir às respectivas definições. 
1. Aspecto Ambiental 2. Impacto Ambiental 3. Desempenho Ambiental 4. Política Ambiental 5. Meta Ambiental
( ) Requisito de desempenho detalhado, aplicável á organização ou a parte dela. ( ) Elemento das atividades ou produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente. ( ) Resultados mensuráveis da gestão de uma organização. ( ) Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, no todo ou em parte da organização. ( ) Intenções e princípios gerais de uma organização formalmente expressos pela alta administração.
A relação correta, na ordem apresentada, é:

No caput do Art. 2º da Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento de uso do Solo Urbano, fica determinado que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento.
A respeito do que trata a Lei citada, assinale a afirmativa correta. 

Avalie, com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, se constituem Infrações Relativas à Poluição ou outras Infrações Ambientais:
I. lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração, ou depositá-los em unidades inadequadas, não licenciadas para a atividade; II. deixar de segregar resíduos sólidos na forma estabelecida para a coleta seletiva, quando a referida coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; III. conduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e exigências ambientais previstos na legislação.
Está correto o que se afirma em 

O Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, estabelece que 

A qualidade das águas pode ser avaliada por parâmetros que representam suas principais características físicas, químicas e biológicas. Sobre o conceito e a importância dos principais parâmetros de qualidade da água, é correto afirmar que 

“Durante a ocorrência do processo de autodepuração há um balanço entre a produção e o consumo de oxigênio nos corpos hídricos. Quando a taxa de consumo é inferior à taxa de produção, a concentração do oxigênio na água tende a crescer, já o inverso faz com que os níveis de oxigênio caiam”.
A respeito dos fatores que interferem no balanço do oxigênio dissolvido na água, analise as afirmativas a seguir.
I. Na oxidação da matéria orgânica, o consumo do oxigênio dissolvido se deve à respiração dos microrganismos decompositores, principalmente as bactérias heterotróficas aeróbias. II. A reaeração atmosférica e a nitrificação são fenômenos que favorecem o aumento dos níveis de oxigênio na água. III. Na reaeração atmosférica, a transferência de oxigênio da fase líquida para a fase gasosa se dá basicamente por difusão molecular e turbulenta. IV. A demanda de oxigênio gerada para a estabilização do lodo de fundo também pode ser chamada de demanda bentônica. V. A salinidade da água afeta o balanço do oxigênio dissolvido. Águas salgadas possuem menor capacidade de dissolver oxigênio em comparação a águas doces.
Está correto o que se afirma em

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a degradação do solo é definida como uma mudança no estado de saúde do solo que resulta em uma diminuição da capacidade do ecossistema de fornecer bens e serviços para seus beneficiários. Segundo a FAO, 30% dos solos do mundo encontram-se degradados, ameaçando os serviços ecossistêmicos e a segurança alimentar global.
No Brasil, as áreas degradadas estão associadas principalmente a pastagens mal manejadas, com mais de 100 milhões de hectares apresentando nível de degradação moderada e severa, o que corresponde a quase 2/3 (dois terços) da área total de pastagens do país.
Entre as principais causas de degradação das pastagens pode-se destacar: o esgotamento de nutrientes do solo, reduzindo o potencial de produção de biomassa pelas plantas, e o sobrepastoreio, resultando na compactação do solo, que por sua vez, dificulta o crescimento das raízes das plantas e reduz a infiltração da água no solo, aumentando o risco de erosão hídrica.
Avalie se as recomendações para a recuperação de pastagens degradadas incluem:
I. a adoção de pastejo rotacionado em sistema de piquetes com monitoramento da altura do pasto na entrada e saída dos animais, reduzindo o risco de compactação do solo; II. a realização de queimadas para acelerar a liberação de nutrientes através das cinzas vegetais; III. a realização de calagem superficial com objetivo de neutralizar o alumínio tóxico e corrigir a acidez do solo; IV. a realização de adubações de cobertura a fim de promover a reposição de nutrientes do solo.
Está correto o que se afirma em 

Solos arenosos são definidos como solos que possuem teor de areia superior a 50% associado a teor de argila inferior a 20% nos primeiros 30cm a partir da superfície, compreendendo, portanto, as classes texturais areia, areia franca e franco arenosa.  
Quanto à distribuição geográfica, esses solos ocupam aproximadamente 31% da superfície terrestre continental, com maior expressão na África, norte da Europa, sul da América do Sul e Oceania. No Brasil, os solos arenosos ocupam 8% do território nacional, com destaque para fronteira agrícola do Matopiba (compreendendo parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), representando 20% da área da região, o que aumenta a pressão de uso sobre esses solos.
Do ponto de vista agrícola e ambiental esses solos possuem uma série de limitações que surgem como consequência intrínseca da textura arenosa. O predomínio de partículas de maior tamanho (fração areia) dificulta a formação de agregados do solo estáveis, tornando-os mais susceptíveis a erosão hídrica e eólica. Além disso, o predomínio de poros de maior tamanho (macroporos), confere baixa capacidade de retenção de água devido à alta permeabilidade, intensifica a decomposição da matéria orgânica do solo, e favorece a lixiviação de potássio e nitrato, causando contaminação da água subterrânea.
Entre as práticas de manejo que visam a minimizar o impacto agrícola e ambiental do uso dos solos arenosos, é correto destacar 

Na pedogênese (formação dos solos), o fator material de origem influencia em diversos atributos do solo, especialmente na composição química e mineralógica, na cor e na textura. As rochas, um dos principais grupos de material de origem dos solos, subdividem-se, quanto à sua classificação genética, em ígneas, sedimentares e metamórficas.
As rochas ígneas são aquelas formadas a partir do resfriamento e solidificação do magma no interior da crosta terrestre e distinguem-se principalmente pela sua composição química, baseada na quantidade de sílica (SiO₂) presente. Rochas básicas possuem teor de SiO₂ entre 45 e 52% e são compostas por minerais que contêm maior quantidade de ferro e magnésio, sendo chamados de ferromagnesianos ou máficos (ex.: olivina, piroxênio, anfibólio e biotita), e devido a isso, possuem cores escuras. Entre os principais tipos de rochas básicas, o basalto é a rocha observada com maior frequência.
No Brasil, a maior expressão de basaltos está associada aos derrames de lavas da Formação Serra Geral, que se estende por grande parte dos estados da região Sul e no sudoeste do estado de São Paulo, ocupando extensas áreas da Bacia do Paraná.
Considerando a influência do material de origem na composição química e mineralógica, cor e textura dos solos, é correto afirmar que solos formados a partir de basaltos são

Latossolos são solos caracterizados pelo avançado estágio de intemperização, resultante da intensa transformação dos minerais primários do material de origem. No Brasil, o predomínio do clima tropical úmido e quente favorece o intemperismo químico dos minerais que compõem as rochas (especialmente as reações de hidrólise), contribuindo para a atuação de processos pedogenéticos que resultam na formação dos Latossolos. 
Por esse motivo, os Latossolos são a classe de solo com maior expressão no Brasil, ocupando aproximadamente 32% do território nacional. Eles são observados com maior frequência nos planaltos das regiões Centro-Oeste e Sul, e em várias regiões do estado de São Paulo, sendo intensamente utilizados para fins agrícolas, especialmente para a produção de grãos.
Quanto às principais características dos Latossolos, é correto afirmar que

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é uma ferramenta inovadora que pode contribuir para maximizar efeitos positivos e minimizar efeitos negativos de empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de impactos ambientais.
Em relação à Avaliação Ambiental Estratégica, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) A AAE foi instituída no Brasil, em 2022, na reforma do licenciamento ambiental federal, para substituir a avaliação de impacto ambiental (AIA). ( ) O nível de detalhamento da AAE é maior do que o da AIA, pois a AAE tem foco maior no projeto do empreendimento. ( ) As perspectivas de aplicação da AAE podem ser classificadas em setorial, territorial e por temática estratégica. ( ) Enquanto a AAE é estratégica e de longa duração (política, plano e programa) a AIA invoca a execução de projeto específico com duração que varia de acordo com cada projeto.
As afirmativas são, respectivamente,

A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades que se utilizam de recursos naturais, com efetiva ou potencial capacidade de causar degradação ambiental e poluição, devem ser autorizados com a inclusão do licenciamento ambiental.
Acerca do licenciamento ambiental, considere as etapas a seguir.
1. Documentos necessários ao início do processo de licenciamento. Observar Termo de Referência/Resolução CONAMA nº 001/86. 2. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas. 3. Elaboração dos estudos e requerimento da licença ambiental pelo empreendedor em conformidade com os termos de referência e Resolução CONAMA nº 001/86. 4. Emissão de parecer técnico conclusivo. 5. Análise pelo órgão ambiental dos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor. 6. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental, em decorrência da análise dos documentos. 7. Audiência pública. 8. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
A sequência correta dessas etapas é

A delimitação das áreas de influência de um empreendimento qualquer é um requisito legal e de suma importância para a avaliação de impactos ambientais, pois é a determinação da área de influência que permite a coleta de informações e de dados voltados ao diagnóstico ambiental.
A respeito da área de influência do empreendimento, assinale a afirmativa correta.  

Considerando um exemplo de ACV (Avaliação de Ciclo de Vida) de uma ETE (Estação de Tratamento de Efluentes), pode considerar, entre outras emissões para o ambiente, apenas as emissões para a atmosfera. Os processos unitários (simplificados) considerados estão indicados na figura.


A tabela 1 de inventário contém o resultado das emissões para a atmosfera relativas à unidade funcional, que é um metro cúbico de efluente tratado (1 m³ ). Em todas as etapas do processo, há emissões para atmosfera. A tabela 2 apresenta os fatores de caracterização dos impactos ambientais nas categorias de aquecimento global (GW), acidificação (A) e toxicidade humana (HT).

Tabela 1: Tabela de Inventário

Tabela 2: Fatores de Caracterização

Diante do exposto, assinale a alternativa correta que apresenta os indicadores de impacto ambiental para aquecimento global (GW) (kgCO₂eq), para Toxicidade Humana (HT) (kgC₄H₄eq) e para Acidificação (A) (kgSO₂eq), respectivamente, somente para o processo (1) tratamento de efluentes.