Questões de Concurso Para engenheiro florestal
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Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10%
das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Nos programas habitacionais públicos, a pessoa
idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para
moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3%
das unidades.
À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue.
É proibida a intimação do servidor acusado ou de seu
procurador em audiência.
À luz da Lei Complementar nº 840/2011, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou
comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo
ao erário ou a terceiro.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deve
ser integrado por 9 conselheiros, com mais de 30 e
menos de 65 anos de idade.
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