O processo disciplinar é o instrumento
destinado a apurar responsabilidade
de servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições, ou que
tenha relação com as atribuições do
cargo em que se encontre investido.
Sobre esse tema, assinale a alternativa
correta.
Acerca do regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias
e das fundações públicas federais,
assinale a alternativa correta de acordo
com a legislação.