Questões de Concurso Para atendente social
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Conforme o disposto na Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a l acuna abaixo CORRETAMENTE:
Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas ________, jurídica e de saúde.
Sobre a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Em conformidade com a Lei nº 8. 742/1993 - LOAS, analisar os itens abaixo:
I. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é de caráter intersetorial, que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
II. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a doze anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de dez anos.
III. As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil e imediatamente encaminhados para o acolhimento institucional.
Está(ão) CORRETO(S):
Considerando-se a Lei nº 8. 842/1994, sobre os princípios da Política Nacional do Idoso, analisar a sentença abaixo:
A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida (1ª parte). O processo de envelhecimento diz respeito aos idosos, apenas, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos eles (2ª parte). O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza (3ª parte).
A sentença está: