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Q2363440

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA ,

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363440 Direito Ambiental

O direito da população à informação em matéria ambiental será assegurado, especialmente através de, exceto:

Alternativas

ampla e sistemática divulgação das diretrizes básicas da Política Estadual do Meio Ambiente e de suas alterações, sempre que estas ocorrerem.

ampla divulgação dos pareceres conclusivos e das decisões de mérito proferidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente decorrentes da análise do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EPIA/RIMA.

publicação, no prazo de 10 (dez) dias, dos atos concessivos de incentivos, através de recursos públicos, à proteção do meio ambiente e à utilização racional dos recursos ambientais.

publicação, no prazo de 20 (vinte) dias, dos atos de suspensão dos incentivos e dos contratos celebrados entre o Poder Público e as pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem a legislação ambiental.

ampla divulgação das informações oriundas das pesquisas incentivadas pelo Poder Público, na área ambiental.

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Q2363439

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,

Q2363439 Direito Ambiental

Na busca da efetivação da cidadania, da garantia de melhor qualidade de vida, da melhor distribuição de riquezas e de maior equilíbrio entre desenvolvimento sócio-econômico e preservação do meio ambiente, a educação ambiental deverá ser efetivada, obedecendo aos seguintes princípios exceto:

Alternativas

os programas relacionados à exploração racional de recursos naturais, recuperação de áreas, bem como atividades de controle, de fiscalização, de uso, de preservação e de conservação ambiental, devem contemplar, em suas formulações, ações de educação ambiental.

os programas de assistência técnica e financeira do Estado, relativos à educação ambiental, deverão priorizar a necessidade de inclusão das questões ambientais nos conteúdos a serem desenvolvidos nas propostas curriculares, em todos os níveis e modalidades de ensino.

os programas de pesquisa em ciência e tecnologia, financiados com recursos do Estado, deverão contemplar, sempre que possível, a questão ambiental em geral e em especial, a educação ambiental.

os recursos arrecadados em função de multas por descumprimento da legislação ambiental, deverão ter revertidos no mínimo, 20% (vinte por cento) do seu total, para aplicação das ações de educação ambiental, aplicáveis no local de origem da ocorrência da infração.

Gestão e apoio financeiro às instituições públicas municipais.

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Q2363438

Meio Ambiente O Meio Ambiente ,

Q2363438 Meio Ambiente

O monitoramento ambiental consiste no acompanhamento da qualidade dos recursos ambientais, de acordo com os seguintes objetivos, exceto:

Alternativas

aferir o atendimento aos padrões de qualidade ambiental.

controlar o uso dos recursos ambientais.

avaliar o efeito de políticas, planos e programas de gestão ambiental e de desenvolvimento econômico e social.

acompanhar o estágio populacional de espécies da flora e fauna, evitando as ameaçadas de extinção.

subsidiar medidas preventivas e ações emergenciais em casos de acidentes ou episódios críticos de poluição.

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Q2363437

Meio Ambiente O Meio Ambiente ,

Q2363437 Meio Ambiente

A declaração dos espaços territoriais especialmente protegidos implicará, conforme alguns casos, com exceção de um, assinale-o:

Alternativas

na disciplina especial para as atividades de utilização e exploração racional de recursos naturais.

na fixação de critérios destinados a identificá-los como necessários para a proteção de entornos das áreas públicas de conservação ambiental, bem como das que mereçam proteção especial.

na proteção das cavidades naturais subterrâneas, dos sítios arqueológicos e outros de interesse cultural, bem como de seus entornos de proteção.

na proteção dos ecossistemas que envolvam a necessidade de controle total dos fatores naturais.

na declaração de regimes especiais para a definição de índices ambientais, de qualquer natureza, a serem observados pelo Poder Público e pelos particulares.

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Q2363436

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,

Q2363436 Direito Ambiental

Com base nas legislações videntes, assinale a assertiva incorreta.

Alternativas

Em áreas de loteamento localizadas em balneários ou próximas aos cursos d'água, o proprietário se responsabilizará, no mínimo, pela construção de fossas sépticas e filtros anaeróbios, caso haja sistema convencional de esgotamento sanitário implantado no local.

Nas áreas não servidas por sistemas públicos de esgoto sanitário e de abastecimento de água, a infiltração do efluente sanitário deve ocorrer de acordo com normas estabelecidas pelo órgão ambiental.

Na ausência do sistema convencional de tratamento de esgoto, todos os conjuntos habitacionais multifamiliares deverão ter, no máximo, fossas sépticas e filtros anaeróbios.

Poderão ser adotadas outras soluções alternativas para o tratamento de esgoto, desde que previamente aprovadas pelo órgão ambiental.

O Poder Público procederá a fiscalização e o controle das atividades das empresas particulares de manutenção de fossas sépticas.

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826: D

827: E

828: D

829: D

830: A

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