Questões de Concurso Para fiscal ambiental

De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. No exercício da ação fiscalizadora, quando impedidos, os agentes poderão requisitar força policial para o exercício de suas atribuições em qualquer parte do município de Bom Retiro do Sul.

II. O EIA/RIMA poderá ser exigido para a ampliação da atividade já licenciada, ainda que se tenha aprovado RIMA, quando da implantação da atividade.

III. A reparação do dano ambiental é obrigatória em todos os casos, independemente da penalidade aplicada.

IV. Nos casos de infrações, o menor grau de compreensão e escolaridade do infrator são circunstâncias atenuantes.

Quais estão corretas? 

De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, o prazo de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a: 

De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, o Órgão Executivo do Sistema Municipal do Ambiente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, desde que observado o prazo máximo de _____ meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até _____ meses. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de _____ meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

As propriedades físicas do solo são responsáveis pelos mecanismos de atenuação física de poluentes, como filtração e lixiviação, possibilitando, ainda, condições para que os processos de atenuação química e biológica possam ocorrer. Os valores típicos dos coeficientes de permeabilidade do solo ______________ indicam solos impermeáveis ou com drenagem impedida. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A salinização das águas subterrâneas pode contribuir para a perda da potabilidade da água. São processos que governam a salinização de águas subterrâneas, EXCETO: