Questões de Concurso para Fiscal Ambiental

Q2498435

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498435 Direito Ambiental

Sobre a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.( ) A lei estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
2.( ) A responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
3.( ) A tentativa de crime ambiental é punida na mesma medida do crime consumado.

A sequência CORRETA é:

A

1.V, 2.F, 3.V;

B

1.F, 2.V, 3.F;

C

1.V, 2.V, 3.F;

D

1.V, 2.F, 3.F;

E

1.F, 2.V, 3.V.

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Q2498434

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498434 Meio Ambiente

Considere a seguinte situação: um fiscal ambiental autua uma empresa por descarte irregular de resíduos tóxicos em área protegida. Durante o processo administrativo, a empresa apresenta proposta para converter a multa aplicada em projeto de recuperação da área afetada, além de assinar um termo de compromisso ambiental para ajuste de conduta futura. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conversão da multa em serviços ambientais é automática, dispensando análise do órgão ambiental competente;

B

O termo de compromisso ambiental tem efeito retroativo, podendo anular a multa aplicada;

C

A empresa pode recorrer da decisão de conversão de multa, mesmo após a assinatura do termo de compromisso;

D

A assinatura do termo de compromisso ambiental e a conversão da multa são medidas que dependem de regulamentação específica e avaliação de viabilidade pelo órgão ambiental;

E

O processo administrativo é automaticamente arquivado com a assinatura do termo de compromisso ambiental.

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Q2498433

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498433 Meio Ambiente

Sobre a defesa em processos administrativos ambientais, marque a alternativa CORRETA.

A

O prazo para apresentação de defesa pelo autuado é de 20 dias úteis a partir da ciência da autuação;

B

A ausência de defesa preliminar pelo autuado implica reconhecimento automático da infração;

C

A defesa só pode ser apresentada por advogado constituído, sendo vedada a defesa própria;

D

Em caso de infrações ambientais leves, a defesa pode resultar em arquivamento direto do processo;

E

Uma vez apresentada a defesa, não é permitido seu aditamento ou a apresentação de documentos complementares.

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Q2498432

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498432 Meio Ambiente

No que concerne à prescrição de infrações ambientais, é CORRETO afirmar que:

A

o prazo prescricional inicia-se no momento em que o fato se torna conhecido pela autoridade competente;

B

a prescrição intercorrente ocorre em cinco anos, independentemente de qualquer ação da administração pública;

C

a renúncia à prescrição é admitida pela legislação ambiental, desde que formalmente declarada pelo infrator;

D

ações de fiscalização ambiental interrompem o prazo prescricional apenas uma vez;

E

a prescrição é afastada apenas pela aplicação efetiva de uma penalidade administrativa.

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Q2498431

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498431 Meio Ambiente

Acerca das sanções administrativas aplicáveis em casos de infrações ambientais, julgue as frases abaixo.
I. A advertência é aplicada para infrações de menor potencial ofensivo, sem reincidência.
II. A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
III. A apreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora ilegais sempre será acompanhada de multa.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A

apenas III;

B

apenas I e III;

C

apenas II e III;

D

apenas II;

E

apenas I e II.

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Q2498430

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498430 Meio Ambiente

Sobre Infração Administrativa Ambiental, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.( ) A responsabilidade administrativa ambiental é excluída na ausência de dolo ou culpa.
2.( ) O princípio da proporcionalidade deve ser observado na aplicação de sanções por infrações administrativas ambientais.
3.( ) É possível a conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

A sequência CORRETA é:

A

1.V, 2.F, 3.V;

B

1.F, 2.V, 3.F;

C

1.V, 2.V, 3.F;

D

1.V, 2.F, 3.F;

E

1.F, 2.V, 3.V.

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Q2498429

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498429 Meio Ambiente

Considere a seguinte situação abaixo:

Um fiscal ambiental identifica uma infração administrativa em uma propriedade rural por uso indevido de recursos hídricos. O proprietário, ao ser notificado, argumenta que não houve dano efetivo ao meio ambiente, pois as medidas compensatórias já estavam sendo implementadas.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

A

a ausência de dano efetivo exclui a responsabilidade do infrator;

B

medidas compensatórias são consideradas apenas na fase de julgamento do processo administrativo ambiental;

C

a implementação de medidas compensatórias pelo infrator automaticamente anula o auto de infração;

D

a defesa técnica pode incluir a argumentação sobre medidas compensatórias adotadas, mas não exclui a aplicabilidade da sanção administrativa;

E

apenas a reparação do dano é aceita como defesa em processos administrativos ambientais.

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Q2498428

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498428 Meio Ambiente

Acerca do Processo Administrativo Ambiental, julgue as frases abaixo.

I. O auto de infração é o ato administrativo que dá início ao processo administrativo ambiental.
II. O prazo para a apresentação de defesa pelo infrator é de 20 dias após a ciência do auto de infração.
III. Não é permitido ao infrator apresentar recurso administrativo após a decisão de primeira instância.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A

apenas III;

B

apenas I e III;

C

apenas II e III;

D

apenas II;

E

apenas I e II.

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Q2498427

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498427 Meio Ambiente

No que concerne à biodiversidade e conservação, é CORRETO afirmar que:

A

A conservação da biodiversidade é menos importante em ecossistemas urbanos, pois estes são predominantemente constituídos por espécies exóticas e adaptadas à presença humana;

B

Espécies não adaptadas a nichos ecológicos específicos podem se tornar vulneráveis à medida que as condições ambientais ultrapassam os limites de tolerância.;

C

Processos como a polinização, dispersão de sementes, ciclagem de nutrientes, e interações predador-presa são vitais para o equilíbrio e resiliência dos ecossistemas, sendo independentes da diversidade funcional dentro dos ecossistema;

D

A biodiversidade não apenas engloba a riqueza de espécies, mas também a variabilidade genética dentro das espécies e a complexidade dos ecossistemas;

E

Aumentar áreas urbanizadas e intensificar práticas agrícolas são estratégias eficazes para promover a biodiversidade, pois criam novos habitats para espécies invasoras e adaptativas.

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Q2498426

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498426 Meio Ambiente

No que concerne à fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar que:

A

a responsabilidade por danos ambientais é subjetiva, requerendo comprovação de culpa do infrator;

B

as infrações administrativas ambientais não podem ser sancionadas com multas, apenas com advertências;

C

a doutrina do usuário-pagador é um princípio orientador da política nacional do meio ambiente;

D

apenas a União tem a atribuição de aplicar sanções administrativas por infrações ambientais;

E

infrações administrativas ambientais são prescritíveis após 5 anos da data do cometimento.

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Q2498425

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498425 Meio Ambiente

O que é homeostase no contexto da ecologia?

A

A capacidade de um organismo em crescer indefinidamente;

B

O processo pelo qual uma espécie evolui para se tornar mais competitiva;

C

A mudança na composição de espécies em um ecossistema ao longo do tempo;

D

A habilidade de um ecossistema manter sua estrutura e funções apesar das mudanças externas;

E

O desenvolvimento de novos ecossistemas em áreas urbanas.

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Q2498424

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498424 Meio Ambiente

Considere a seguinte situação abaixo:

Em uma instituição pública, foi implementado um projeto de isolamento térmico em todas as suas instalações, visando a redução do consumo de energia nos sistemas de aquecimento e refrigeração. Durante a avaliação do projeto, observou-se também uma significativa redução no consumo de água. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

A

A redução no consumo de água é uma coincidência, não havendo relação com o projeto de isolamento térmico;

B

O projeto de isolamento térmico, ao melhorar a eficiência energética, reduziu a necessidade de sistemas de refrigeração que utilizam água, contribuindo indiretamente para a economia desse recurso;

C

O isolamento térmico afeta o consumo de energia, mas seria impossível influenciar o consumo de água em qualquer contexto;

D

A redução no consumo de água deve ser atribuída a falhas no registro dos medidores, e não ao sucesso do projeto de isolamento térmico;

E

Projetos de isolamento térmico aumentam o consumo de água devido à necessidade de materiais específicos que requerem grande quantidade de água para sua produção e instalação.

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Q2498423

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498423 Meio Ambiente

Sobre a Coleta Seletiva de Lixo, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.( ) A coleta seletiva de lixo reduz significativamente a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários, contribuindo para a conservação ambiental.
2.( ) A coleta seletiva e a reciclagem contribuem significativamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa, tais como N₂O e CO₂.
3.( ) Programas de coleta seletiva contribuem para a economia circular, incentivando o reaproveitamento e a reciclagem de materiais.

A sequência CORRETA é:

A

1.V, 2.F, 3.V;

B

1.F, 2.V, 3.F;

C

1.V, 2.V, 3.F;

D

1.V, 2.F, 3.F;

E

1.F, 2.V, 3.V.

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Q2498422

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498422 Meio Ambiente

No que concerne à Agenda Ambiental na Administração Pública - 5R’s, é CORRETO afirmar que:

A

os 5R’s consistem em Reciclar, Reutilizar, Reduzir, Repensar e Recusar, e aplicam-se exclusivamente a processos de gestão de resíduos;

B

a implementação dos 5R’s na administração pública foca na redução de custos operacionais;

C

os 5R’s incentivam práticas que minimizam o uso de recursos e fomentam a sustentabilidade, mas não têm relevância na formulação de políticas públicas;

D

uma das práticas dos 5R’s, Recusar, incentiva a seleção criteriosa de materiais e produtos para evitar o consumo de recursos desnecessários e reduzir o desperdício;

E

a estratégia dos 5R’s é aplicável prioritariamente em autarquias que desejam melhorar seus indicadores de produtividade.

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Q2498421

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498421 Meio Ambiente

Sobre Responsabilidade Socioambiental, marque a alternativa CORRETA.

A

A ISO 14001 é uma norma internacional que define critérios para um sistema de gestão ambiental eficaz, mas não inclui requisitos para avaliação de desempenho ambiental;

B

A responsabilidade socioambiental das empresas limita-se ao cumprimento das legislações ambientais vigentes, sem necessidade de ações voluntárias que ultrapassem o cumprimento legal;

C

Práticas de responsabilidade socioambiental estão relacionadas com a mitigação de impactos ambientais, sem considerar necessariamente aspectos sociais e econômicos;

D

Empresas que adotam práticas de responsabilidade socioambiental frequentemente adotam medidas que vão além do cumprimento da legislação, incluindo ações voluntárias para melhorar a comunidade e o meio ambiente;

E

A responsabilidade socioambiental é uma escolha opcional para as empresas, não influenciando sua reputação ou competitividade no mercado.

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Q2498420

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498420 Meio Ambiente

Sobre a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. ( ) A AIA serve como uma ferramenta para ajudar a minimizar ou evitar impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde humana, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável.
2. ( ) Uma das etapas da AIA é a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deve ser acessível ao público em geral.
3. ( ) A AIA pode ser dispensada em projetos de pequeno porte, independente de seu potencial impacto ambiental.

A sequência CORRETA é:

A

1.V, 2.F, 3.V;

B

1.F, 2.V, 3.F;

C

1.V, 2.V, 3.F;

D

1.V, 2.F, 3.F;

E

1.F, 2.V, 3.V.

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Q2498419

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498419 Meio Ambiente

Considere a seguinte situação abaixo:
Durante um programa de educação ambiental em uma escola, um professor propõe um projeto interdisciplinar que envolve biologia, geografia e artes, focando na conscientização sobre a importância da preservação dos rios locais. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

A

O projeto é irrelevante para a educação ambiental, pois não aborda questões globais como mudanças climáticas;

B

A inclusão da arte no projeto de educação ambiental é inadequada, pois desvia o foco do entendimento científico;

C

Projetos interdisciplinares como o descrito são essenciais para fomentar uma compreensão holística e engajamento ativo dos estudantes com questões ambientais;

D

A educação ambiental deve priorizar o ensino de conceitos biológicos em detrimento dos demais campos do conhecimento;

E

Focar em problemas locais, como a preservação dos rios, pode levar a uma visão limitada sobre a sustentabilidade.

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Q2498418

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498418 Meio Ambiente

Acerca da fiscalização ambiental e os procedimentos administrativos envolvidos, julgue as frases abaixo.
I. O processo administrativo ambiental inicia-se exclusivamente por meio de denúncias realizadas pela população.
II. A autuação ambiental é uma ferramenta crucial no processo de fiscalização, podendo resultar em sanções administrativas, como multas e embargos.
III. A fiscalização ambiental é responsabilidade dos órgãos federais, cabendo a atuação em nível estadual e municipal um papel secundário.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A

apenas III;

B

apenas I e III;

C

apenas II e III;

D

apenas II;

E

apenas I.

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Q2498417

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498417 Meio Ambiente

Considere o papel do ciclo do nitrogênio nos ecossistemas. Qual das seguintes opções melhor descreve o processo de nitrificação e sua importância para as plantas e outros organismos vivos?

A

A nitrificação é a transformação de nitratos do solo em nitrogênio atmosférico por ação da luz solar, diminuindo a fertilidade do solo;

B

Nitrificação é o processo pelo qual o nitrogênio fixado é incorporado diretamente no DNA das plantas, sem a necessidade de transformação por microrganismo;

C

Nitrificação é o processo de conversão de amônia em nitritos e depois em nitratos por bactérias do solo, o que facilita a absorção de nitrogênio pelas plantas;

D

A nitrificação refere-se à liberação de nitrogênio gasoso de volta para a atmosfera por plantas, reduzindo a disponibilidade de nitrogênio para outros organismos;

E

A nitrificação é o processo pelo qual o nitrogênio atmosférico é convertido diretamente em amônia pelos animais, tornando-o disponível para as plantas.

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Q2498416

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal Ambiental |

Q2498416 Meio Ambiente

No que concerne à biodiversidade e sua importância ecológica, é CORRETO afirmar que:

A

a biodiversidade tem pouco impacto sobre a estabilidade dos ecossistemas, sendo sua importância mais cultural que ecológica;

B

áreas com maior biodiversidade são menos capazes de se recuperar de perturbações ambientais do que áreas com biodiversidade reduzida;

C

a biodiversidade é crucial para a manutenção de serviços ecossistêmicos, como purificação da água, polinização de plantas e regulação do clima;

D

a perda de biodiversidade é um fenômeno natural que não tem impactos significativos sobre a função ecossistêmica global;

E

espécies invasoras tendem a aumentar a biodiversidade local e, por isso, são consideradas benéficas para os ecossistemas invadidos.

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