Questões de Concurso para Fiscal de Tributos - Médio

Q2394585

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |

Q2394585 Direito Tributário

A respeito da competência tributária, é correto afirmar que

A

o não-exercício da competência tributária a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

B

os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

C

é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.

D

é permitido à União, desde que justifique, instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou município.

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Q2394584

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |

Q2394584 Direito Administrativo

Sobre a habilitação prevista na Lei de Licitações, analise as proposições abaixo.

I. Para a habilitação nas licitações exige-se dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
II. É permitida a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas na Lei de Licitações, que inibam a participação na licitação.
III. Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q2394583

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |

Q2394583 Direito Tributário

Sobre as taxas, é correto afirmar que

A

são cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte e o simples fato de o serviço ser posto à disposição do contribuinte não é fato gerador da taxa.

B

os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, não se sub-rogam na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

C

para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as constituições dos estados, as leis orgânicas do Distrito Federal e dos municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público.

D

se considera irregular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

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Q2394582

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |

Q2394582 Direito Tributário

A respeito dos impostos, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Compete à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos estados e, se aqueles não forem divididos em municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
( ) Compete ao Distrito Federal e aos estados não divididos em municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos estados e aos municípios.
( ) A lei federal não pode cometer aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

F / F / V / V

B

F / V / V / F

C

V / V / V / F

D

V / F / F / V

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Q2394116

Q2394116 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No caso de licença por acidente de trabalho, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o salário de benefício do servidor corresponderá a __________________ da média da remuneração do cargo efetivo nos 12 (doze) meses anteriores ao afastamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

50% (cinquenta por cento)

B

60% (sessenta por cento)

C

70% (setenta por cento)

D

80% (oitenta por cento)

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Q2394115

Q2394115 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a sindicância, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

A

É competente para determinar a instauração de sindicância o prefeito, que poderá delegar a competência para o secretário responsável pela gestão de pessoal.

B

A sindicância será conduzida por comissão composta por, no máximo, 3 (três) servidores, designados pela autoridade competente, que escolherá dentre eles o presidente, que deverá ser bacharel em recursos humanos.

C

Quando colhidos os elementos necessários à comprovação dos fatos e da autoria, deverão, primeiramente, ser ouvidas as testemunhas.

D

Caso seja necessário, poderá participar de comissão de sindicância, cônjuge, companheiro ou parente do sindicado.

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Q2394114

Q2394114 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as férias, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quando o servidor contar, no período aquisitivo, tiver de 6 a 14 faltas

A

terá direito ao gozo de 12 dias.

B

terá direito ao gozo de 18 dias.

C

terá direito ao gozo de 24 dias.

D

não terá direito às férias.

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Q2394113

Q2394113 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o processo de revisão, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências, o prazo para julgamento da revisão será de até

A

30 (trinta) dias.

B

40 (quarenta) dias.

C

50 (cinquenta) dias.

D

60 (sessenta) dias.

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Q2394112

Q2394112 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, dentre outros, ao servidor é proibido:

I. recusar fé a documentos públicos.
II. opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou à execução de serviço.
III. praticar usura sob qualquer de suas formas.

É correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2394111

Q2394111 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre instrução, defesa e relatório no processo administrativo, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

A

autuada a portaria e demais peças pré-existentes, o presidente designará dia e hora para audiência de instrução e determinará a citação do acusado.

B

não sendo encontrado o acusado na repartição, será citado por via de edital, publicado em local público, juntando-se ao processo o comprovante de publicação.

C

o processo administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo improrrogável de 8 (oito) dias, contados da data da portaria que determinar a instauração, e concluído no de 60 (sessenta) dias, a contar da citação do acusado, prorrogável por mais 30 (trinta) dias.

D

caso haja denunciante, este deverá prestar declarações imediatamente, sendo notificado para tal fim.

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Q2394110

Q2394110 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre o direito de petição, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, se extingue em __________ anos, quanto aos atos de demissão, de cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou, ainda daqueles que afetem interesse patrimonial, crédito e resultantes das relações funcionais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

3 (três)

B

5 (cinco)

C

7 (sete)

D

9 (nove)

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Q2394109

Q2394109 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a aplicação das penalidades disciplinares, assegurados o contraditório e a ampla defesa, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.

I. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança.
II. Serão aplicadas pela chefia mediata, quando se tratar de suspensão de até 3 (três) dias, advertência ou multa com a devida fundamentação.
III. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia, mediante sindicância, quando se tratar de suspensão de até 15 (quinze) dias.
IV. Serão aplicadas pelo prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia, mediante processo administrativo, quando se tratar de suspensão de até 15 (quinze) dias.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q2394108

Q2394108 Raciocínio Lógico

Maria e Emerson fizeram uma poupança para seu filho Murilo no dia em que este nasceu, em uma quinta-feira de março do ano de 2008. Sabendo que Murilo conseguirá movimentar o dinheiro desta poupança apenas quando completar 18 anos e sabendo que os anos de 2012, 2016, 2020 e 2024 são bissextos, assinale a alternativa que apresenta em qual dia da semana Murilo fará 18 anos e conseguirá movimentar sua conta.

A

Terça-feira.

B

Quarta-feira.

C

Quinta-feira.

D

Sexta-feira.

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Q2394107

Q2394107 Raciocínio Lógico

Considerando as seguintes sentenças “Se Mario é amigo de Joana, então Carla é amiga de Mariana” e “Se Carla é amiga de Mariana, então José é amigo de Tadeu” como verdadeiras, então, é correto afirmar que se

A

Carla é amiga de Mariana, então Mario é amigo de Joana.

B

José não é amigo de Tadeu, então Mario é amigo de Joana.

C

Carla não é amiga de Mariana, então Mario é amigo de Joana.

D

José não é amigo de Tadeu, então Mario não é amigo de Joana.

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Q2394106

Q2394106 Raciocínio Lógico

Mirela tem o dobro da idade de Camila, que possui a quarta parte da idade de José. Sabendo que José possui 72 anos, assinale a alternativa que apresenta a idade de Mirela.

A

18 anos.

B

27 anos.

C

36 anos.

D

45 anos.

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Q2394105

Q2394105 Raciocínio Lógico

Kleberson possui 5 cachorros, dos quais se sabe o seguinte:

• Doug não é mais velho que Bob e é mais novo que Porter;
• Lilica não é mais nova que Doug e tem a mesma idade de Lessie;
• Porter é mais velho que Lessie e não é mais velho que Bob.

Com base nessas informações, é correto afirmar que o cachorro mais novo e o mais velho, respectivamente, são

A

Lessie e Bob.

B

Doug e Porter.

C

Lessie e Lilica.

D

Doug e Bob.

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Q2394104

Q2394104 Raciocínio Lógico

Assinale a alternativa que apresenta uma sentença lógica equivalente a “Vivian é violinista ou não é baterista”.

A

Se Vivian não é violinista, então ela não é baterista.

B

Vivian é violinista e não é baterista.

C

Vivian é violinista se, e somente se, ela não é baterista.

D

Vivian não é violinista e não é baterista.

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Q2394103

Q2394103 Matemática

Mariana começou a fazer salgados para vender e após um tempo, resolveu comprar uma máquina para ajudar na produção. Sabendo que a máquina faz 204 salgados em uma hora e meia, assinale a alternativa que apresenta quanto tempo demorará para que a máquina produza 816 salgados.

A

5 horas.

B

5 horas e meia.

C

6 horas.

D

6 horas e meia.

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Q2394102

Q2394102 Raciocínio Lógico

Sabendo que no ano de 2023 o Dia das Mães acontecerá em 14 de maio e que o feriado de Corpus Christi acontecerá exatamente 25 dias após essa data, assinale a alternativa que apresenta em qual dia ocorrerá o feriado de Corpus Christi em 2023.

A

06 de junho.

B

07 de junho.

C

08 de junho.

D

09 de junho.

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Q2394101

Q2394101 Português

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e quanto à concordância verbal, assinale a alternativa correta.

A

Foco, fé e determinação faz toda a diferença para atingir objetivos.

B

“Moramos sozinhos”, respondem com naturalidade meus filhos a quem lhes perguntarem.

C

Tratam-se na mesma clínica de emagrecimento minha mãe e minha professora.

D

Todos sabem que se tratam de questões de grande interesse tudo o que ele diz.

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