Questões de Concurso Para advogado

Sobre a nacionalidade originária e derivada, conforme previsão constitucional e Lei de Migração, marque a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir, que abordam os conceitos trazidos pela Lei nº 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

I- Conforme a Lei nº 12.651, de 2012, entende-se por Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão. II- Área de Preservação Permanente – APP é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. III- O uso alternativo do solo acontece através da exploração, mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária. IV- O manejo sustentável é a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. V- Pequena propriedade ou posse rural familiar é aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, independentemente do tipo de mão- de obra contratado para seu estabelecimento.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No tocante à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, analise as proposições a seguir.
I- A Política Nacional do Meio Ambiente visa, dentre outras ações, ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
II- Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.
III- O poluidor é obrigado, se houver culpa comprovada, a indenizar ou a reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
É CORRETO o que se afirma em:

A respeito dos benefícios previdenciários dispostos na Lei Municipal Complementar nº 002/2024, é CORRETO afirmar que:

Acerca da Lei que regula a ação popular, é CORRETO afirmar que:

João do Espírito Santo veio a óbito e deixou o cônjuge sobrevivente (Sebastiana), casada em regime de comunhão universal, e quatro filhos vivos: Florisbela, Janúncio, Petrolina e Guilhermino. O de cujus deixou quatro imóveis avaliados pela Fazenda Pública Estadual em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Em virtude do falecimento do pai, Florisbela ingressou com ação de inventário para partilha dos bens, tendo sido nomeada como inventariante pelo Juízo da Vara de Sucessões.
No curso do processo, os três filhos do falecido e a viúva (genitora de Florisbela, Janúncio, Petronila e Guilhermino) foram citados para se pronunciarem acerca da abertura do inventário. A herdeira Petronila se habilitou nos autos afirmando perante o juízo que renunciava, a título gratuito, à sua cota parte da herança em face da irmã Florisbela, e o herdeiro Janúncio também afirmou que renunciava, a título gratuito, ao seu quinhão em prol do irmão Guilhermino.
Designada audiência para homologação das renúncias, os herdeiros Petronila e Janúncio reafirmaram ao juízo as respectivas vontades de renunciaram às suas cotas partes em prol dos irmãos Florisbela e Guilhermino, e estes aceitaram as cotas renunciadas.  Sendo assim, foram lavrados termos judiciais de renúncias à herança pelo Juízo da Vara de Sucessões. Intimados para pagarem o ITCMD perante a Fazenda Pública Estadual, a viúva Sebastiana deixou de recolher o ITCMD e Guilhermino e Florisbela recolheram o imposto de transmissão causa mortis com base no valor que cada um herdou, respectivamente, em virtude do falecimento do pai.

Em relação ao caso em questão e ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, disciplinado na Lei Estadual nº 5.123/1989, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Lagoa SecaPB (Lei Municipal Complementar nº 002/2024), é CORRETO afirmar que:

A respeito da Lei nº 8.742/1993, é CORRETO afirmar que:

A Fazenda Pública do Estado Utópico ajuizou execução fiscal na Comarca de Vaporubi em face da empresa ZITO DO PAU D'ARCO LTDA., embasada na dívida de ICMS, multa e correção/juros. Ao analisar a Certidão de Dívida Ativa (CDA), a executada percebeu que os seus dados não estavam insertos no título executivo extrajudicial e que a Procuradoria Geral do Estado Utópico havia cadastrado erroneamente os dados da empresa executada e de seu sócio no sistema PJe, pois os dados insertos na CDA diziam respeito à empresa SERRA DE PILARES S.A, empresa a qual a executada desconhece e que jamais fez parte do quadro societário. Em virtude disso, a empresa teve que contratar e arcar com honorários de advogados para defender os seus direitos na referida execução fiscal. Sendo assim, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, do Código de Processo Civil e do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

No que concerne à jornada de trabalho, aos vencimentos e vantagens pecuniárias dispostas na Lei Municipal Complementar nº 002/2024, é CORRETO afirmar que:

Sobre a Lei Municipal nº 478/2023, é CORRETO afirmar que:

Acerca da Lei Municipal nº 424/2021, é CORRETO afirmar que:

Analise cada uma das afirmativas a seguir.

I- A implicação p → q é equivalente à negação da disjunção ∼ p ∨ q.

II- A bicondicional p ↔ q é verdadeira quando p e q  têm o mesmo valor lógico.  

III- A proposição p ∨ ∼p é uma contradição.

IV- A bicondicional p ↔ q e a disjunção p V q são sempre equivalentes.

É CORRETO o que se afirma em:

Maria, João e Ana foram a um evento de culinária e provaram três pratos diferentes: "tacos", "sushi" e "pizza". Cada um provou apenas um prato e escolheu uma bebida: refrigerante, suco ou água. Sabemos que:
•Quem provou o prato "pizza", escolheu refrigerante. •João provou o prato "sushi". •João não escolheu suco. •Ana não provou o prato "pizza".
Com base nas informações acima, é CORRETO afirmar que:

Pedro e Daniel participaram de um desafio para percorrer a distância entre João Pessoa-PB e Desterro-PB. Pedro caminha 14 km por dia, enquanto Daniel caminha 8 km por dia. Sabe-se que Pedro e Daniel iniciaram a caminhada simultaneamente e que Pedro levou 20 dias para chegar a Desterro-PB. Quantos dias Pedro deverá aguardar em Desterro-PB até que Daniel complete o percurso?

Sejam p e q duas proposições falsas e considere a seguinte proposição:

De acordo com as informações dadas, determine a alternativa CORRETA:

Para a celebração de final de ano de uma empresa, os colaboradores estão se organizando para participar de duas atividades: competições esportivas e sessões de quiz. Os dados referentes à participação são os seguintes:
• 75 colaboradores estarão envolvidos nas competições esportivas. • 50 colaboradores participarão das sessões de quiz. • 15 colaboradores não participarão de nenhuma das atividades • 1/4 do total de colaboradores tomará parte em ambas as atividades.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que determina quantos colaboradores irão participar das competições esportivas, exceto das sessões de quiz.

Rebeca estava estudando Matemática e definiu a seguinte operação:

 em que x e y são números naturais. Qual o valor de y , se 

A proposição  é logicamente equivalente a qual das proposições a seguir?

Márcia tem uma sacola com caramelos e pirulitos. Depois de dar 1/5 dos caramelos para Clara, a quantidade de caramelos que sobra na sacola é 2/3 da quantidade de pirulitos. Em seguida, Márcia deu 56 pirulitos para Rodolfo. A quantidade de pirulitos que restou na sacola foi 4/5 da quantidade de caramelos restante na sacola. Quantos doces de cada tipo restam na sacola de Márcia?