Questões de Concurso
Para advogado
Foram encontradas 36.002 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2011
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado
|
CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Analista de Sistemas |
Q2759479
Português
Texto associado
not valid statement found
Sobre os aspectos linguísticos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2011
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado
|
CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Analista de Sistemas |
Q2759478
Português
Texto associado
not valid statement found
No que diz respeito aos aspectos gramaticais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2011
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado
|
CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Analista de Sistemas |
Q2759477
Português
Texto associado
not valid statement found
De acordo com o texto, é correto afirmar que:
Ano: 2011
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Advogado
|
CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Analista de Sistemas |
Q2759476
Português
Texto associado
not valid statement found
Com relação às ideias expressas no texto, assinale a afirmativa correta:
Q2759040
Legislação Federal
Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de
Pesquisa Energética (EPE), analisou a minuta de um ajuste a ser
celebrado com uma entidade internacional de natureza pública, no
qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de
recursos para a EPE.
Após analisar a Lei nº 10.847/2004, Maria concluiu corretamente que
Após analisar a Lei nº 10.847/2004, Maria concluiu corretamente que
Q2759039
Direito Processual do Trabalho
Você, advogado concursado da Empresa de Pesquisa Energética
(EPE), defende a empresa em 3 causas.
No caso “A”, instalou-se conflito negativo de competência entre a 350ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 280ª Vara do Trabalho de Brasília, pois o ex-empregado havia trabalhado em ambos os locais.
Na causa “B”, um ocupante de cargo comissionado na EPE, sem vínculo efetivo com a administração pública, pretende o pagamento de diversas verbas, instalando-se conflito negativo de competência entre a 180ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 500ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Na causa “C”, instalou-se conflito negativo de competência entre a 99ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 107ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
De acordo com as normas de regência, assinale a opção que apresenta os órgãos que decidirão os conflitos.
No caso “A”, instalou-se conflito negativo de competência entre a 350ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 280ª Vara do Trabalho de Brasília, pois o ex-empregado havia trabalhado em ambos os locais.
Na causa “B”, um ocupante de cargo comissionado na EPE, sem vínculo efetivo com a administração pública, pretende o pagamento de diversas verbas, instalando-se conflito negativo de competência entre a 180ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 500ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Na causa “C”, instalou-se conflito negativo de competência entre a 99ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 107ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
De acordo com as normas de regência, assinale a opção que apresenta os órgãos que decidirão os conflitos.
Q2759037
Legislação Federal
A ação civil pública destina-se a proteger interesses difusos ou
coletivos, buscando responsabilizar quem comete danos contra
relevantes bens juridicamente tutelados. A Lei prevê quem possui
legitimidade para o ajuizamento dessa demanda, entre os quais o
Ministério Público.
Sobre o tema, assinale a opção que apresenta a situação em que a veiculação da ação civil pública, para buscar responsabilidade por danos morais ou patrimoniais, é expressamente vedada.
Sobre o tema, assinale a opção que apresenta a situação em que a veiculação da ação civil pública, para buscar responsabilidade por danos morais ou patrimoniais, é expressamente vedada.
Q2759034
Direito do Trabalho
Em uma sociedade empresária existem as seguintes situações:
I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com deficiência (PCD);
II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;
III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de 7 anos de idade;
IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos de idade; e
V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.
A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina, Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de teletrabalho sem qualquer prejuízo.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.
I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com deficiência (PCD);
II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;
III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de 7 anos de idade;
IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos de idade; e
V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.
A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina, Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de teletrabalho sem qualquer prejuízo.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.
Q2759033
Direito Tributário
Álvaro Souza é colecionador de obras de artes, especialmente
quadros antigos e tem uma dívida inscrita em dívida ativa de
Imposto sobre a Renda com a União. Ele pretende oferecer em
dação em pagamento alguns desses quadros, escolhidos a seu
critério, para a quitação parcial da dívida e o restante pagará em
dinheiro. Os quadros oferecidos já foram inclusive avaliados.
Sobre a dação em pagamento, assinale a afirmativa correta.
Sobre a dação em pagamento, assinale a afirmativa correta.
Q2759030
Direito Tributário
Determinado Estado da Federação aprovou uma alteração por lei
da alíquota do imposto sobre transmissão causa mortis e doação,
de quaisquer bens ou direitos, no dia 20 de outubro de 2023.
Nesse mesmo Estado, foi feita uma doação em 10 de janeiro de 2024. Sobre a cobrança da nova alíquota sobre essa doação, assinale a afirmativa correta.
Nesse mesmo Estado, foi feita uma doação em 10 de janeiro de 2024. Sobre a cobrança da nova alíquota sobre essa doação, assinale a afirmativa correta.
Q2759026
Direito Ambiental
Segundo as disposições da Lei nº 6.938/1981 e considerando a
estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),
assinale a afirmativa incorreta.
Q2759023
Direito Empresarial (Comercial)
Uma das formas de resolução da sociedade do tipo limitada em
relação a um sócio é a exclusão. Compulsando as disposições do
Código Civil sobre este instituto e o tipo societário, assinale
(V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O sócio minoritário pode ser excluído extrajudicialmente por deliberação representativa de mais da metade do capital social, sem necessidade de previsão de justa causa, se o contrato tiver cláusula de regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.
( ) A exclusão do sócio que teve sua falência decretada se dá por via judicial, através da ação de dissolução parcial, ou por deliberação dos sócios, ao contrário da exclusão do sócio remisso, que é extrajudicial.
( ) A liquidação integral da quota do sócio para o pagamento a credor particular implica na sua exclusão de pleno direito da sociedade; a seu turno, a exclusão de sócio por incapacidade superveniente depende da propositura de ação de dissolução parcial.
( ) Não é possível aos sócios minoritários excluir judicialmente sócio majoritário em razão de falta grave no cumprimento de suas obrigações, devendo ser requerida a dissolução da sociedade por impossibilidade de preenchimento do seu fim.
As afirmativas são respectivamente,
( ) O sócio minoritário pode ser excluído extrajudicialmente por deliberação representativa de mais da metade do capital social, sem necessidade de previsão de justa causa, se o contrato tiver cláusula de regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.
( ) A exclusão do sócio que teve sua falência decretada se dá por via judicial, através da ação de dissolução parcial, ou por deliberação dos sócios, ao contrário da exclusão do sócio remisso, que é extrajudicial.
( ) A liquidação integral da quota do sócio para o pagamento a credor particular implica na sua exclusão de pleno direito da sociedade; a seu turno, a exclusão de sócio por incapacidade superveniente depende da propositura de ação de dissolução parcial.
( ) Não é possível aos sócios minoritários excluir judicialmente sócio majoritário em razão de falta grave no cumprimento de suas obrigações, devendo ser requerida a dissolução da sociedade por impossibilidade de preenchimento do seu fim.
As afirmativas são respectivamente,
Q2759021
Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e
instrumentos para o Governo Digital, tem o objetivo de aumentar
a eficiência pública, especialmente por meio da
desburocratização, da inovação, da transformação digital e da
participação do cidadão, no contexto dos avanços tecnológicos
constantes.
Desta forma, a partir dos regramentos da Lei nº 14.129/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. A prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas, hipótese em que o atendimento presencial do cidadão se dará em casos excepcionais, devidamente fundamentados.
II. A guarda dos documentos digitais e dos processos administrativos eletrônicos considerados de valor permanente deverá estar de acordo com as normas previstas pela instituição arquivística pública responsável por sua custódia.
III. A administração pública de cada ente federado poderá editar estratégia de governo digital, a partir de delegação formal da União, a ser efetivada por meio de lei complementar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.129/2021, é correto o que se afirma em
Desta forma, a partir dos regramentos da Lei nº 14.129/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. A prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas, hipótese em que o atendimento presencial do cidadão se dará em casos excepcionais, devidamente fundamentados.
II. A guarda dos documentos digitais e dos processos administrativos eletrônicos considerados de valor permanente deverá estar de acordo com as normas previstas pela instituição arquivística pública responsável por sua custódia.
III. A administração pública de cada ente federado poderá editar estratégia de governo digital, a partir de delegação formal da União, a ser efetivada por meio de lei complementar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.129/2021, é correto o que se afirma em
Q2759020
Direito Administrativo
Lucas, servidor público federal, foi instado pelo seu superior
hierárquico a preparar um parecer que será utilizado no contexto
de tomada de uma decisão coordenada. Desta forma, por se tratar
de matéria por ele não conhecida, Lucas resolveu estudar a
temática afeta às decisões coordenadas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. No âmbito da Administração Pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de dois ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que for justificável pela relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.
II. A decisão coordenada obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da concentração das instâncias decisórias.
III. Não se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos de licitação, relacionados ao poder sancionador e em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. No âmbito da Administração Pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de dois ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que for justificável pela relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.
II. A decisão coordenada obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da concentração das instâncias decisórias.
III. Não se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos de licitação, relacionados ao poder sancionador e em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.
Está correto o que se afirma em
Q2759018
Direito Administrativo
Em observância à Lei nº 13.303/2016, a empresa pública e a
sociedade de economia mista deverão possuir, em sua estrutura
societária, Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do
Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente.
De acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração. para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes.
II. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à empresa pública ou à sociedade de economia mista, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades.
III. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá se reunir quando necessário, no mínimo semestralmente, de modo que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração. para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes.
II. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à empresa pública ou à sociedade de economia mista, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades.
III. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá se reunir quando necessário, no mínimo semestralmente, de modo que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, é correto o que se afirma em
Q2759017
Direito Administrativo
João é empregado da sociedade empresária XYZ, a qual celebrou
um contrato administrativo com o Poder Público, visando ao
fornecimento de energia elétrica no Município Alfa. A entidade
tornou-se, portanto, concessionária de serviço público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que João, empregado da empresa XYZ, concessionária de serviço público do Município Alfa, é
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que João, empregado da empresa XYZ, concessionária de serviço público do Município Alfa, é
Q2759016
Direito Administrativo
A empresa pública XYZ, integrante da Administração Indireta do
Estado Alfa, realizou licitação para a aquisição de bens móveis.
Registre-se que não acudiram interessados no processo licitatório,
muito embora a contratação seja necessária para o
desenvolvimento das atividades da estatal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.
Q2759015
Direito Financeiro
Em matéria de orçamento público, o anexo com previsão de
agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos
que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade
daqueles em andamento, integrará
Q2759014
Direito Previdenciário
No Brasil temos diversos tributos, entre impostos, taxas,
contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos
compulsórios, gerando a necessidade de atenção e atualização
constante daqueles que atuam na área tributária e financeira.
A respeito da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, assinale a afirmativa correta.
A respeito da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, assinale a afirmativa correta.
Q2759011
Direito Constitucional
Após ampla mobilização de diversos segmentos políticos, nos
Estados da Federação em cuja área territorial eram explorados
petróleo e gás natural, foi constituído um grupo de estudo, no
âmbito da União, com o objetivo de sugerir medidas de
compensação financeira para esses entes federativos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que o grupo chegou ao final desses estudos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que o grupo chegou ao final desses estudos.
Conheça nossos planos