Assinale a alternativa correta. De acordo com o previsto
no âmbito do Decreto 47.087/2016, o qual define as
atribuições da Secretaria de Estado de Administração
Prisional e de seus órgãos e repartições subordinadas,
será correto afirmar que as unidades prisionais têm
como competência:
Assinale a alternativa correta quanto ao cometimento do
crime de abuso de autoridade sujeita o agente público
à imposição das seguintes sanções administrativas:
O Decreto Estadual nº 46.060/2012 trata das penalidades
que podem ser aplicadas no caso de assédio moral
na Administração Pública Direta e Indireta do Poder
Executivo Estadual. A respeito do assunto, assinale a
alternativa que traz corretamente as penalidades que
podem ser aplicadas: