Questões de Concurso
Para agente de trânsito
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Sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Uma das possibilidades de cassação do documento de habilitação dá-se quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
( ) Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.
( ) O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, sem quaisquer ônus para o seu proprietário.
( ) As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, não sendo necessário fundamentar o motivo de aplicação da penalidade ou assegurar ao infrator o direito de defesa.
Assinale a sequência correta.
Levando em consideração a atribuição de cada órgão/entidade apresentado, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Polícia Rodoviária Federal
2 - Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
3 - Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição
4 - Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição
( ) Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
( ) Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.
( ) Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas.
Marque a sequência correta.
I – Motorista conduz veículo automotor em período noturno, em via com iluminação pública, utilizando luz baixa;
II – Motorista conduz veículo automotor em período noturno, em via sem iluminação pública, utilizando luz alta, a qual é reduzida sempre que é avistado outro veículo;
III – Motorista conduz veículo em período diurno, sob forte chuva, neblina e cerração, utilizando luz de posição do veículo;
IV – Motorista conduz veículo em túnel com iluminação pública na Avenida dos Autonomistas, utilizando luz de posição do veículo.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
I. O porte do Certificado de Licenciamento Anual não é obrigatório.
II. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado no prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.
III. Para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, os veículos de aluguel destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado devem estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.
Assinale:
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
A Categoria de habilitação C destina-se aos condutores de veículos motorizados utilizados em transporte de carga cujo peso bruto total excede a 3.500kg.
Para habilitar-se nessa categoria o condutor deve estar habilitado no mínimo há_____ na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos_______ .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Nos discos comercializados atualmente, os dois valores máximos mais comuns para essa capacidade são, respectivamente,
I. Trata-se de Infração gravíssima.
II. A penalidade aplicável é de multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
III. A medida administrativa a ser tomada é de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)